Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DA PRESCRICAO VIRTUAL IN CASU. APOS, NOVA CONCLUSAO. ATENDA-SE. J ATAI-GO, 10 DE SETEMBRO DE 2015. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 172449-62.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REQUERENTE : ALDENIZE DA SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201401724498 AUTOS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 92436-76.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : SIDERLEI DOMINGOS DA SILVA REQUERENTE : LOIDE HELENA DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, NOS MOLDES DOS ARTI GOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 345325-91.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 248 NATUREZA

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AUTOS N 200303516962 (MV) - S E N T E N C A - CUIDA-SE DE INQUERI TO POLICIAL, O QUAL VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREV ISTOS NO ARTIGO 297, 299 E 304, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA L EI 6.368/76, PELOS INVESTIGADOS EDUARDO MACEDO DE PAIVA E LUIZ FE RREIRA RIOS JUNIOR, EM 25/04/2003. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS PUGNOU PELO RECONHECI

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P.R.I CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 251565-36.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 5749 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AFV VITIMA : VAM DESPACHO : O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SE IS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVENDO EM 03 (TRES) ANOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. VERIF

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 JA NA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR COM O CONSE QUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I V C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM SINTESE E O RELATORIO. DECIDO. DENTRE AS CAUSAS DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, ESTA A PRESCRICAO, QUE E A PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JOSE ARCANJO MIRANDA INDICIADO : JOAO GIBRAIR DE SENA VIEIRA DESPACHO : AUTOS N 8902496673 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISAND O A APURACAO, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO SUPOSTAMENTE COMETIDO POR JOAO GIBRAIR DE SENA V IEIRA. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE ATE O PRESENTE MOM ENTO O I

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : UILTON PIRES DOURADO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500041879 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART IGO 171, 2, INCISO VI, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE P RATICADO POR UILTON PIRES DOURADO. NO ENTANTO, NOTA-SE QUE A REFE RIDA COND

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 HAJA VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO REFERIDO CRIME E DE 04 ( QUATRO) ANOS, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E DE 08 (OITO) ANOS. LEVAN DO EM CONSIDERACAO A DATA DOS FATOS (MARCO DE 2003) ATE ESTA DATA , JA SE SUPEROU O PRAZO PRESCRICIONAL E QUE NAO SOBREVEIO CAUSA D E INTERRUPCAO OU SUSPENSAO, IMPOE-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO AUTOR DO FATO EM RELACAO AO

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O HOUVE CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO FEITO, TENDO OCORRID O ASSIM, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, HAJA VISTA QUE A PENA MAXIMA COMINADA AO REFERIDO CRIME E DE 5 (CINCO) ANOS , CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E DE 12 (DOZE) ANOS. MANIFESTACAO MINI STERIAL AS FLS.21. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 7, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO III, AMB

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 CISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 48). E O RE LATORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIG O PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CO NDENATORIA, OPERA-SE EM 8 (OITO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA COMINA DA E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS E NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS. I N CASU, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME