TJGO 15/06/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CERTI
DAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU PELA
DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENSAO
FOI DEFERIDA NO DIA 27/02/2014 (FLS. 77/78). DE LA ATE ESTA DATA,
HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO A
SSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CO
NSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,
5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD
E DE VALDIVINO JOSE RIBEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
352435-55.2013.8.09.0175
1466
ACAO PENAL
ABIMAEL PEREIRA DE SOUZA
COLETIVIDADE
O MUNICIPIO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 1466/2013 (201303524354) ACUSADO: ABIMAEL PEREIRA DE SOUZ
A VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APOS A CE
RTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, OPINOU P
ELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE A SUSPENS
AO FOI DEFERIDA NO DIA 14/05/2014 (FLS. 67/68). DE LA ATE ESTA DA
TA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZ
O ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO
CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8
9, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE ABIMAEL PEREIRA DE SOUZA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMEN
TO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 381503-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1606
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: MARCOS AURELIO BRANDAO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1606/2013 (201303815030) ACUSADO: MARCOS AURELIO BRANDAO
DE OLIVEIRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
APOS A CERTIDAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS
, OPINOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OBSERVO QUE
A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 02/04/2014 (FLS. 51/52). DE LA A
TE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPI
ROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE ACAR
RETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS D
O ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE MARCOS AURELIO BRANDAO DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. CAMILA N
INA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
232687-58.2015.8.09.0175
1178
ACAO PENAL
MANOEL PEREIRA DA SILVA
COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ACAO PENAL N 1178/2015 (201502326870) ACUSADO: MANOEL PEREIRA DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1115 de 1301