TJGO 16/06/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
354721/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 3653048
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L179
PROTOCOLO NUMR: 268770-44.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
888
ACAO PENAL
REDE ELETRO E CIA
00000000000000
ACUSADO
: JOHNNY ERNANDES COSTA SOUZA
DATA NASCIM. : 16/10/1985
CPF/CGC
: 014808261-03
NOME DO PAI
: JOSE FERNANDES DE SOUZA
NOME DA MÃE
: EDIMA HELENIONE DA COSTA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (10120 GO) ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV
A E, COM ARRIMO NO ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDE
NO O ACUSADO JOHNNY ERNANDES COSTA SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 15
5, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILI
DADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE S
ANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVO
RAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 154/157;
III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSO
NALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA
O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NA
O TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECE
M PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI
I CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA
TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NAD
A CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S, TODAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIM
O, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATEN
UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, OCORRIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL E U
TILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, POIS A PENA JA FOI F
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