TJGO 16/06/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
354758/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 3653048
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L191
PROTOCOLO NUMR: 349974-36.2009.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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1028
ACAO PENAL
JOAO BATISTA DA SILVA
COMERCIANTE
Casado(a)
18/06/1960
000000000-00
BENJAMIM CALASSA DA SILVA
GENI MENDES DA SILVA
MARCIA FELIPE DE SOUZA
Solteiro(a)
16/06/1963
1265903 - GO
246586771-72
ADELIO PEREIRA DE SOUZA
DALVA FELIPE DE SOUZA
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLI
GIDOS EM JUIZO SAO FRAGEIS E INSUFICIENTES PARA EMBASAR A
CONDENA CAO DO ACUSADO COM EFEITO, PARA SE CHEGAR A DECISAO
CONDENATORIA , O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA, EXIGINDO A LEI
PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE ACERCA DE TODOS OS FATOS E
NESTE DIAPASAO , DIANTE DA DUVIDA, DEVE-SE DECIDIR EM FAVOR DO
ACUSADO SOBRE O ASSUNTO, DISCORRE O PROCESSUALISTA PAULO RANGEL,
EM SUA OBRA DIRE ITO PROCESSUAL PENAL: PORTANTO, ESTANDO O JUIZ
DIANTE DE PROVA PA RA CONDENAR, MAS NAO SENDO ESTA SUFICIENTE,
FAZENDO RESTAR A DUVI DA, SURGEM DOIS CAMINHOS: CONDENAR O
ACUSADO, CORRENDO O RISCO DE SE COMETER UMA INJUSTICA, OU
ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PLENO
CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CULPADO A MELHOR SOLUCAO SERA,
INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSADO, MES MO QUE CORRENDO O
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