TJGO 16/06/2016 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
DOMINGOS LEMES DO PRADO
: BANCO MERCEDES-BEZ DO BRASIL S/A
: 12403 GO - HETIE MACEDO
: 28959 GO - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201504004390 NATUREZA: REVISION
AL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS C/PED.LIM DE
SPACHO : CUIDA-SE DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C
CONSIGNATORIA E RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS AJUIZADA POR D
.L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME. EM DESFAVOR DE BANCO MERCEDES-BENZ
DO BRASIL S/A, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALEGA A PARTE AUTOR
A, EM SINTESE, QUE EM 18 DE JANEIRO DE 2013 FIRMOU CONTRATO DE FI
NANCIAMENTO COM O REU NO VALOR DE R$ 865.240,13 PARA PAGAMENTO EM
57 PRESTACOES FIXAS DE R$ 18.964,61, VISANDO A AQUISICAO DO VEIC
ULO M. BENZ/ACTROS 2646 LS6X4, PLACA OMR-6765. ESCLARECE QUE NO C
ONTRATO FICOU ESTABELECIDA A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS ANUAL D
E 9,85% E MENSAL EM 0,785953%, MAS QUE, POR DIFICULDADES FINANCEI
RAS, DEIXOU DE PAGAR AS PRESTACOES N 27, 28, 29 E 31. PRETENDE A
REVISAO DAS CLAUSULAS QUE ADMITEM A COBRANCA INDEVIDA DE JUROS CA
PITALIZADOS E TABELA PRICE, SEM, CONTUDO, REVISAR A TAXA DE JUROS
CONTRATADA. ASSIM, AFIRMA O AUTOR SER DEVEDOR, AINDA, DE 34 PARC
ELAS DE R$ 17.471,33 E CREDOR DA QUANTIA DE R$ 16.769,25, RELATIV
O AS DIFERENCAS QUE PAGOU A MAIS, O QUE LHE DEVE SER RESTITUIDO E
M DOBRO. JUNTOU PROCURACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/79. GUIA DE CU
STAS INICIAIS PAGAS (FLS. 60/61). INDEFERIDA A ANTECIPACAO DOS EF
EITOS DA TUTELA, CONFORME DECISAO DE FLS. 82/86. AS FLS. 87/88, O
AUTOR ESCLARECEU QUE O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA REFER
E-SE, EM VERDADE, A DOIS CAMINHOES COM CARACTERISTICAS IDENTICAS.
CITADO, O BANCO REU APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 98/111, ACOMP
ANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 112/113. IMPUGNACAO A CONTESTACAO A
S FLS. 118/131. ASSIM ME VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE REL
ATORIO. PASSO A SANEAR O PROCESSO. EM PROEMIO, OBSERVO QUE A CONT
ESTACAO NAO FORAM ANEXADAS A PROCURACAO E OS ATOS CONSTITUTIVOS D
A EMPRESA RE. ASSIM SENDO, SUSPENDO O PROCESSO E DETERMIN O A INT
IMACAO DO BANCO REU PARA CORRIGIR A IRREGULARIDADE DE SUA REPRESE
NTACAO JUDICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS , SOB PENA DE REV
ELIA, CONFORME ARTIGO 76, 1, INCISO II, DO NCPC. CUMPRIDA A DETER
MINACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA QUESTAO PRE
LIMINAR VENTILADA NA CONTESTACAO. EM CASO DE INERCIA, CERTIFIQUESE E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECRETACAO DE REVELIA DO REU.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 13 DE JUNHO DE 2016 MARCOS BOE
CHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
453799-02.2015.8.09.0078
243
EXECUCAO
JOSE GONCALVES DE AGUIAR
JOSE CARLOS RIBEIRO
CLAUDIA ALICE CANDIDA QUEIROZ RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 40407 GO - RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO (FL. 82), PARA OS FINS DO ART. 200
, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOL
UCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. EVENTUAIS C
USTAS PELO EXEQUENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ISRAELANDIA, 07 DE JUNHO DE 20
16 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94179-98.2016.8.09.0078
AUTOS NR. : 37
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