TJGO 21/06/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
LARACOES PRESTADAS NA POLICIA PELO(A) INDICIADO(A) FABRICIO AMORI
M MACHADO; ( ) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACU
SACAO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL; (X) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO PRODUZIDOS NA FASE JUDICIAL; (X) DO
S DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA PRODUZIDOS NA
FASE JUDICIAL; ( ) DA DEFESA PRELIMINAR. 5- ALEM DO MAIS, A DEPR
ECATA DEVE VIR INSTRUIDA COM QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS OU PROVA
S EXISTENTES, QUE SEJAM NECESSARIAS A DEFESA DO INTERROGANDO. DEV
E, INCLUSIVE, A CARTA PRECATORIA SER DOCUMENTADA COM A COPIA DA P
ROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO PELO(A) ACUSADO(A), SE HOUVER, A
FIM DE POSSIBILITAR ESTE JUIZO A INTIMACAO DESTE(A) PARA A AUDIEN
CIA A SER DESIGNADA NESTE JUIZO. 6- ISTO POSTO, PARA QUE A PRESEN
TE CARTA PRECATORIA SEJA INSTRUIDA COM TODAS AS PECAS NECESSARIAS
A SEU CUMPRIMENTO, DETERMINO QUE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE,
VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIAS
DAS PECAS ACIMA ASSINALADAS, BEM COMO DE CERTIDAO DE CONCLUSAO DA
FASE DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 7- VENCIDO
O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE A ORIGEM, CO
M OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGA
IS E DE PRAXE. 8- ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIANIA, 13 DE JUNHO D
E 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRE
CATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
41658-63.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1628
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: A COMUNIDADE
ACUSADO
: MARIOZAN DE ALMEIDA PEREIRA
ADV ACUS
: 10535 GO - DIVINO DUARTE DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- REMETA-SE A CARTA PRECATORIA AO SIP SISTEMA INTERDIS
CIPLINAR PENAL, PARA QUE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) INICIE(M) O CUMPRI
MENTO DAS OBRIGACOES DE FLS. 04 E 05. 2- COMUNIQUE-SE A REMESSA A
ORIGEM. GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45170-54.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1742
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ILTON RODRIGUES SANTIAGO JUNIOR
ACUSADO
: THIAGO COSTA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), PARA APRESENTAR(EM) RESP
OSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O ART. 396 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, ADVERTINDO-LHE(S) QUE NA RESPOSTA POD
ERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A(S) SU
A(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E RE
QUERENDO SUAS INTIMACOES. 2- APOS, CONSIDERANDO QUE O(S) ACUSADO(
S) SEQUER FOI(RAM) CITADO(S), SENDO O INTERROGATORIO O ULTIMO ATO
DE INSTRUCAO A SER REALIZADO, PARA QUE NAO OCORRA A INVERSAO DA
ORDEM DE PRODUCAO DAS PROVAS E CONSEQUENTEMENTE, A NULIDADE DO IN
TERROGATORIO REALIZADO ANTES DE OUTRAS PROVAS, DETERMINO A DEVOLU
CAO DA CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E AS C
AUTELAS DE PRAXE, ENCARECENDO QUE, NO MOMENTO PROCESSUAL DE EXPED
ICAO DE NOVA DEPRECATA DE INTERROGATORIO, SEJA A MESMA INSTRUIDA
COM TODAS AS PECAS NECESSARIAS A SEU CUMPRIMENTO. GOIANIA, 13 DE
JUNHO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
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