TJGO 24/06/2016 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ) , FICANDO ADVERTIDO QUE
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL MANDADO DE
PRISAO PARA POSTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E RECONVERSAO DA
PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECOMENDE-S
E, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE E
SFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTE
S DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTR
ANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SE
US FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO DOCUMENTO. CO
MUNIQUE-SE O SIP E, LA COMPARECENDO O(A) SENTENCIADO(A), ANTES DA
EFETIVACAO DA AUDIENCIA, DEVERA SER NOTIFICADO, ENCAMINHANDO-SE
IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO. GOIANIA-GO, 21/06/2016 13:
11:41 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 473200-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO LUIZ NUNES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201404732009 REU: BRUNO LUIZ NUNES
DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONIT
ORACAO ELETRONICA . COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA QUE A CASA DO
ALBERGADO INFORMOU A FUGA DO REEDUCANDO, BEM COMO, FOI VERIFICADA
A PRISAO DO APENADO POR FATO NOVO , QUE ORIGINOU O PROCESSO QUE
TRAMITA NA 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA (AUTOS N 20160
1526010). DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DESIGNO AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA DIA 13/07/2016 AS 13:30 HO
RAS , NESTE JUIZO ( FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19,
JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102).
REQUISITE-SE O REEDUCANDO BRUNO LUIZ NUNES JUNTO A CASA DE PRISAO
PROVISORIA. GOIANIA-GO, 21/06/2016 13:11:53 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355820-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1843
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: EVANDRO MOREIRA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O REU FOI ABSOLVIDO EM SEDE DE REVISAO CRIMINA
L (E COM BASE NO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTO O
FEITO. OFICIE-SE O TRE/GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS)
- FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOB
RE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA
FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14
DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE,
SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO
ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA
DECISAO. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MINISTERIO PUBLI
CO ESTADUAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO, 22/06/2016 1
6:51:29
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 404272-18.2014.8.09.0175
: 1948
: EXECUCAO PENAL
: ALEX JUNIOR IFRAN SOUZA
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