TJGO 24/06/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUT
OS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 357869-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON MARQUES DE ARAUJO
VITIMA
: DISTRIBUIDORA JOTA DOCES
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2
016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL. _______________________ UMA VEZ QUE O ACUSADO WANDERSON
MARQUES DE ARAUJO SE ENCONTRA EM LOCAL IGNORADO, CONFORME CERTID
AO A F. 85, SITUACAO QUE IMPOSSIBILITA A SUA INTIMACAO PARA SER I
NTERROGADO, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A ACUSACAO E
A DEFESA PARA MANIFESTACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. MARCELO FLEURY CUR
ADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE
JUNHO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
320602-42.2009.8.09.0051 ( 200903206026 )
1391
ACAO PENAL
CESAR CALDAS FERNANDES DA SILVEIRA
CASA IRACEMA
21866 GO - LAILSON SILVA MATTA
9364
GO - THALES JOSE JAYME
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA
, 21 DE JUNHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2016, FORAM-ME
ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
58938-62.2007.8.09.0051 ( 200700589389 )
: 197
: ACAO PENAL
: CARLOS ANDRE NOGUEIRA DE ANDRADE
ERNESTO GOMES DE PAULA NETO
JOSE FERREIRA JUNIOR
ALTAIDIO FRANCISCO BATISTA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ELIZETE STIVAL
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
39546 GO - LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO ACU
SADO CARLOS ANDRE NOGUEIRA DE ANDRADE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRI
CAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IN
CISO IV, 1 FIGURA; E ARTIGO 109, INCISO III, C/C O ARTIGO 115, 1
PARTE, TODOS DO CODIGO PENAL. QUANTO AOS ACUSADOS ERNESTO GOMES D
E PAULA NETO, ALTAIDIO FRANCISCO BATISTA E JOSE FERREIRA JUNIOR,
JULGO POR SENTENCA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO DA
CAUSA, COM APLICACAO ANALOGICA (ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL) DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
CARENCIA SUPERVENIENTE DA ACAO PENAL, FACE AO DESAPARECIMENTO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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