TJGO 24/06/2016 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
SUAL) PROTOCOLO N: 201600515848 AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE J
UNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (22/06/2016), AS 08:20 HORAS, NA SAL
A DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, EST
ADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA V
ARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO SECR
ETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES L
EGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DANDO SU
A FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACENA,
PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU(S)
DEFENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADA UNICAMENTE PARA O ATO A DRA. BEL
KISS AMORIM NAVES, OAB/GO 41.494. PRESENTE A TESTEMUNHA PAULO RIC
ARDO ARAUJO ROCHA. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICO
U AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE
ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACE
RCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVI
SUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIE
NTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(
S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUEN
CIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO
EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: PAULO RIC
ARDO ARAUJO ROCHA, BRASILEIRO(A), CASADO, POLICIAL MILITAR, FILHO
(A) DE PAULO VIANA DA ROCHA E DE FRANCISCA DA SILVA ARAUJO ROCHA,
NASCIDO(A) AOS 08/01/1980, NATURAL DE BRASILIA-DF, COM ENDERECO
NO BATALHAO DE CHOQUE, LOCALIZADO A AV. AYRTON SENNA, ST. ALPHAVI
LLE FLAMBOYANT, NESTA, FONE: (62) 3201-1690, ALFABETIZADO(A). DEL
IBERACAO: FINALIZADA A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PA
RA O ATO REQUEREU O ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO
ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA DEFES
A DE REU(S) HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCIA, A MM
. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA C
ONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE
LACRADO COM A IDENTIFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O REQU
ERIMENTO APRESENTADO PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UNICAM
ENTE PARA ESTE ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S) ECON
OMICAMENTE, ARBITRANDO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A SEREM PA
GOS PELO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5, ALIN
EA B, DA PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESENTE C
ASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS DA
PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINCAO E
A RESOLUCAO N 18/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA
NAO CRIOU ORGAO DE ATUACAO JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORIAS, SIT
UACAO COMUNICADA A ESTE JUIZO PELA GERENTE DA DEFENSORIA CRIMINAL
E DE EXECUCAO PENAL POR MEIO DO OFICIO N. 101/2016 GECRIM-EXCEPE
N. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS EM
FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE A CA
RTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA
MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E
SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA D
EFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA
SUAL) PROTOCOLO N:
UNHO DE DOIS MIL E
A DE AUDIENCIAS DA
ADO DE GOIAS, ONDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
71501-73.2016.8.09.0051
3131
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MEIO AMBIENTE
JONADABES ASSIS RIBEIRO
22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
(INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
201600715014 AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE J
DEZESSEIS (22/06/2016), AS 08:30 HORAS, NA SAL
VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, EST
SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA V
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