TJGO 24/06/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 370720-33.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1264
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO ALVES DE CARVALHO
VITIMA
: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203707201 EM VISTA DAS 3 (TRE
S) FALTA S GRAVE S / F UGA S DATADA S DE 26.06.2015 A 07.07.2015,
16.07.2015 A 21.08.2015 E DE 27.08.2015 A 10.06.2016 PRATICADAS
PELO APENADO ROGERIO ALVES DE CARVALHO , FILHO DE LENI RODRIGUES
DE BESSA CARVALHO , APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DI
SCIPLINAR DA CASA DO ALBERGADO NOS TERMO S DE AUDIENCIA S DE JUST
IFICATIVA S DE FALTA S DISCIPLINAR ES DE F LS. 52/53 E 6 8/69 , D
ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 201 6
, AS 09:00 HORAS . EM CONSULTA AO SPG, OBSERVA-SE QUE APARENTEMEN
TE NAO HOUVE PRATICA DE NOVA INFRACAO DURANTE O PERIODO DE FUGA.
RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA
DO REFERIDO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLI
NAR E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D O SENTENC
IAD O , INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REGR
ESSAO DO REGIME PRISIONA L . O FICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO REQU
ISITANDO O APENAD O E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. I
NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIAN
IA, 21 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
59436-66.2004.8.09.0051 ( 200400594360 )
4998
EXECUCAO PENAL
MARIA GORETH DE OLIVEIRA
ROSIMEIRE SOUZA SILVA
DENISE SILVA DIAS
ADV ACUS
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200400594360 EM VISTA DAS FALTA S
GRAVE S / F UGA S DATADA S D E 02 082015 A 08 09 2015 E DE 09 0
9 2015 A 04 02 2016 PRATICADAS PELA APENADA MARIA GORETH DE OLIVE
IRA RAMOS, FILH A DE ANA MARIA DE OLIVEIRA , APURADAS ADMINISTRA
T IVAMENTES PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CASA DO ALBERGADO NOS TE
RM O S DE AUDIENCIA S DE JUSTIFICATIVA S DE FALTA S DISCIPLINARES
DE FLS 251/253 E 257/258 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PAR
A O DIA 29 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS CONSULTANDO O SPG,
OBSERVA-SE QUE APARENTEMENTE NAO HOUVE PRATICA DE NOVAS INFRACOES
DURANTE OS PERIODOS DE FUGAS NOTA-SE, TODAVIA, QUE A SENTENCIAD
A SOFREU NOVA CONDENACAO A PENA DE 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, E
M REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (
FLS 536/537 DO PEP ) E A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS 2
60/263 DEMONSTRA CLARAMENTE QUE A SOMATORIA DAS PENAS OBRIGA A FI
XACAO DO REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PE
N A APESAR DISSO, APENAS PARA CUMPRIR A FORMALIDADE DESCRITA NO A
RTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REALIZAREI A AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO PARA OUVIR AS JUSTIFICATIVAS DA SENTENCIADA PARA A
S FUGAS AINDA PENDENTES DE ANALISE RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS P
ARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO S REFERIDO S TERMO S DE AU
D IENCIA S DE JUSTIFICATIVA S DE FALTA S DISCIPLINAR ES, NOVA GUI
A DE RECOLHIMENTO DE FLS 536/537 DO PEP, LIQUIDACAO DE PENAS DE F
L S 260/263 E SERA DEFINIDA A SITUACAO DO SENTENCIADO: CONVERSAO
D AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FIXADAS NA NOVA GUIA EM PRIVAT
IV A DE LIBERDADE POR INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME A QUE A SENT
ENC IADA EST A SUBMETIDA, UNIFICACAO DAS PENAS E PROVAVEL FIXACAO
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