TJGO 24/06/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
GILMAR MOREIRA DA LUZ, FILHO DE JANAINA MOREIRA DA LUZ, PELO INT
EGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE NECE
SSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERA
CAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. S
E FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIMESE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVANT
AMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE
CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-S
E CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUA
IS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE
AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS
DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITI
VAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249953-58.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1142
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, FILHO DE ALAINE PIRES DO NASCIMENTO, P
ELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.
SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A
LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENC
IADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO.
INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIB
ILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O
LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEV
ENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO.
FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE
EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OF
ICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIME
NTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISC
IPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, D
EFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
151212-17.2014.8.09.0175
657
EXECUCAO PENAL
O ESTADO
JEOVA DE SOUZA PIMENTEL
25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES
9760
GO - JOSE APARECIDO BESSA
31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
33907 GO - WAGNER MACHADO CARLOS LEMES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
JEOVA DE SOUSA PIMENTEL, FILHO DE EVA DE SOUZA MACIEL, EM RECONHE
CIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO N
O ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1246 de 1362