TJGO 24/06/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
354085/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5370933
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L104
PROTOCOLO NUMR: 313643-37.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
731
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: SANTOS MARIA ALVES DE CARVALHO
PROFISSÃO
: ARTESAO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 01/11/1953
IDENTIDADE
: 1933465 - SSP
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE CARVALHO DOS SANTOS
NOME DA MÃE
: ELOINA ALVES DA CRUZ
INFRAÇÕES
: LEI 10826/03 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (35371 GO) SAULO CARVALHO DAVID
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL FACE PRESCRIC
AO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109,
INCISO V E PARAGRAFO UNICO, E ARTIGO 114, INCISO II, AMBOS DO COD
IGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SANTOS MARIA
ALVES DE CARVALHO, E DE CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
S PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. A
DEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 14 de junho de 2016
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_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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