TJGO 24/06/2016 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
HERDEIRO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
:
:
:
:
MARIA LUCIA ZANFRANCESCHI
JUVENAL ZANFRANCESCHI NETO (ESPOLIO)
LUCIENE ZANFRANCESCHI
14790 GO - MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
20345 GO - FRANCISLEY FERREIRA NERY
18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
ADV HERDEIRO
: 25081 GO - KELLY CRISTINA DE AVELAR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA PAGAR GUIA DE FORMAL DE PARTILHA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 254547-91.2010.8.09.0175
: 2131
: DIVORCIO CONSENSUAL
: SJO
EMB
ADV REQTE
: 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ITEM 4 FLS. 49-V
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2016
NR. NOTAS : 102
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: DERCIO FELICIO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : MARIA CRISTINA COSTA
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NR. PROTOCOLO
:
74553-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: AGOR
EXECUTADO
: DGO
ADV EXEQTE
: 36998 GO - POLIANA CAMARGO DE DEUS BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600745533 DECISAO VISTOS, CONSIDERANDO QUE O NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM
CURSO, ESCLARECO AS PARTES QUE O PRESENTE FEITO SEGUIRA DORAVANT
E PELO RITO PREVISTO NO ART 528, 1 AO 7 DO NCPC, QUE REGULA O CU
MPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO
DE PRESTAR ALIMENTOS RITO DA PRISAO TENDO EM VISTA QUE O EXEQUEN
TE E MENOR, PRESUMIDA A SUA HIPOSSUFICIENCIA, DEFIRO-LHE OS BENE
F ICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA EM ANALISE A PLANILHA DO DEBITO
A PRESENTADA PELO EXEQUENTE (FLS 56/57), VERIFICA-SE QUE FORAM AC
R ESCIDOS AO DEBITO ALIMENTICIO VALORES A TITULOS DE JUROS E HONO
RA RIOS ADVOCATICIOS OS UNICOS VALORES PASSIVEIS DE SEREM COBRADO
S PELO RITO DO ART 528, 1 AO 7 DO NCPC, SAO AS TRES PRESTACOES AL
I MENTICIAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ACAO E AS QUE SE VENCERA
M NO CURSO DO PROCESSO TRATAM-SE, PORTANTO, DAS VERBAS DE NATUREZ
A ALIMENTAR, AS QUAIS SO PODERA SER ACRESCIDA CORRECAO MONETARIA,
VISANDO-SE RECOMPOR O VALOR DOS ALIMENTOS DEFASADO PELO DECURSO
D O TEMPO OS JUROS MORATORIOS NAO PODEM SER EXIGIDOS DO DEVEDOR N
O PRESENTE RITO, POIS, CASO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA IMPONDO AO EXE
C UTADO TRIPLA COERCAO, A QUAL JA E EXERCIDA PELA COMINACAO DE PR
IS AO CIVIL, EM CASO DE INADIMPLEMENTO; JA OS HONORARIOS ADVOCATI
CIO S, POR OBVIO, NAO SE DESTINAM A SUBSISTENCIA DO ALIMENTANTE P
ELO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE, PELA PROCURADORA
, P ARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO:
A) JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO EXEQUENDO
, IN CLUSIVE ESPECIFICANDO O VALOR DO DEBITO REFERENTE AO PAGAMEN
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