TJGO 28/06/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016
RIMINAL, E N. 29081-06.2015.809.0175 (201500290810) 10 VARA CRIMI
NAL, E N. 136662-17.2014.8.09.0175 (201401366621) 8 VARA CRIMINAL
, PORTANTO, EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO RELATIVOS A TAIS AUTOS N
AO PODERAO OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. REQUISITE-SE O SE
NTENCIADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA/COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO PARA AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE
JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
287305-44.2009.8.09.0051 ( 200902873053 )
3303
EXECUCAO PENAL
LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA
IRIANNE CORREA DE MELO BORGES
VITOR MAIA VIANNA
ANDRE LUIZ BARROS PETTERSEN DA COSTA
ADV ACUS
: 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200902873053 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADAMENTE PROVIDENCIAD
O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA ,
FILHO DE IVANI RAMOS DE ALMEIDA, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE P
RAXE DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO CA
SO HAJA ALGUM IMPEDIMENTO . RESSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTA SEND
O EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 49216308.2007.8.09.0051 (200704921639), 7 VARA CRIMINAL. DESDE JA, CONS
IDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO COND
ICIONAL FOI PREVISTO PARA O DIA 28.09.2013, DATA JA ULTRAPASSADA,
E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENA
DO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 201 6 , AS 09:00
HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 77/77-V, ESTE EVENTUALMEN
TE SERA HOMOLOGADO E SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA
JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA
CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENAD
O E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO P
UBLICO. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209150-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 922
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO
VITIMA
: MARCUS VINICIUS NUNES LOBO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602091506 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADAMENTE PROVIDENCIAD
O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO ,
FILHO DE ARLINDA BARRETO CAETANO, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE
PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO C
ASO HAJA ALGUM IMPEDIMENTO . RESSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTA SEN
DO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 419652
-47.2015.8.09.0175 (201504196524), 8 VARA CRIMINAL. DESDE JA, CON
SIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE
REGIME FOI PREVISTO PARA O DIA 03.05.2016, DATA JA ULTRAPASSADA,
E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENAD
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