TJGO 28/06/2016 - Pág. 661 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016
PROBLEMAS ELETRICOS NOS FAROIS, ORDEM DE SERVICO DE N 170257, FL
. 37. 5) 23/03/2009 FALHA NA ARTICULACAO DO LIMPADOR DE PARA BRIS
A, ORDEM DE SERVICO N 171386, FLS. 38/39. DURANTE A TRAMITACAO DO
PROCESSO O AUTOR JUNTOU OUTRAS ORDENS DE SERVICOS (FLS. 57/59, 1
89/190, 299), INDICANDO O SURGIMENTO DE NOVOS VICIOS. ALEM DA PRO
VA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR, CONFORME ACIMA DETALHADA, V
ERIFICO QUE NA PROVA PERICIAL DE FLS. 335/345, O PERITO CONCLUIU
QUE O VEICULO APRESENTAVA ANOMALIAS E IRREGULARIDADES, JA QUE, DE
FORMA ALEATORIA, TINHA FUNCIONAMENTO REGULAR OU NAO, VEJAMOS: AP
OS AS DUAS PERICIAS, PUDE CONSTATAR QUE AS OSCILACOES DO FUNCIONA
MENTO DO CARRO SAO TEMPORARIAS, POIS HA MOMENTOS EM QUE FUNCIONA
BEM E EM OUTROS APRESENTA ANOMALIA NA PARTE DO CAMBIO, ONDE O MES
MO NAO RESPONDE AOS COMANDOS SOLICITADOS, E SOMENTE RESPONDE AOS
COMANDOS APOS VARIAS TENTATIVAS, DE MODOS ALEATORIOS. INFELIZMENT
E, PARA SE CHEGAR AS CAUSAS E SOLUCOES TECNICAS HA NECESSIDADE DE
SE REALIZAREM TESTES E DIVERSAS VERIFICACOES EM EQUIPAMENTOS QUE
SOMENTE AS CONCESSIONARIAS E OS FABRICANTES POSSUEM, NAO PODENDO
ESTE PERITO INDICA-LAS COM PRECISAO. (FL. 338). E, AO RESPONDER
AOS QUESITOS DE N 2 E 3 (FLS. 423/424), O PERITO ASSIM ESCLARECEU
: QUESITO 2 - SIM, EM PARTE, POIS OS BOTOES DE TROCAS DE MARCHAS
POSICIONADOS NO VOLANTE SAO O MESMO QUE BORBOLETAS, QUE FORAM OBJ
ETOS DE ALEGACOES NA PETICAO INICIAL (POTENCIOMETRO DE BORBOLETAS
FL. 03) E ORDEM DE SERVICO N 0165350 (FL. 22 E 26). JA OS BOTOES
DE MODO SPORT, POSICIONADO NO CONTROLE CENTRAL, NAO FORAM ITEM D
A PECA INICIAL. EM TESE, EM QUALQUER REVISAO PODE SER SANADO QUAL
QUER PROBLEMA. QUESITO 3 - SIM. FORAM FEITAS 3 (TRES) REVISOES (F
OLHA 342), SENDO QUE EM DUAS DELAS OS ITENS FORAM RELACIONADOS, R
EFERENTES AO CAMBIO BORBOLETA, NAS SEGUINTES DATAS: 1 REVISAO EM
08/06/2009, FOLHA 137; 2 REVISAO EM 05/01/2010, FOLHAS 57 E 170.
ALEM DESTAS DATAS HOUVE RECLAMACAO DO CAMBIO NOS DIAS 12/01/2009
(FL. 22), 17/06/2009 (FLS. 33/34 E138), 28/10/2009 (FL. 58), 03/1
2/2009 (FLS. 59 E 189), 22/02/2010 (FL. 172), 05/07/2010 (FL. 173
) E 12/04/1012 (FL. 299). COMO SE VE, APESAR DAS INUMERAS IDAS E
VINDAS DO AUTOR A CONCESSIONARIA RE, NAO HOUVE SOLUCAO DEFINITIVA
DOS PROBLEMAS RELATADOS, VEZ QUE, CONFORME CONCLUIU O PERITO, O
VEICULO, ALEATORIAMENTE, FUNCIONAVA OU NAO. ALEM DISSO, TEM-SE QU
E BEM APRESENTOU UMA QUANTIDADE EXCESSIVA DE REPAROS, INCOMUM POR
SE TRATAR DE AUTOMOVEL NOVO. CABE ENFATIZAR QUE ERA DA PARTE RE
O ONUS DE COMPROVAR QUE TODOS OS DEFEITOS FORAM SOLUCIONADOS, NO
PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI CONSUMERISTA; POREM, INFERE-SE DOS AU
TOS QUE ALGUNS PROBLEMAS PERSISTIRAM, DENTRE ELES O RELATIVO AO C
AMBIO. DESTE MODO, CONSTATADO O VICIO NO PRODUTO, POSSUI O CONSUM
IDOR DIREITO DE EXIGIR A INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADO
S. COMO SE SABE, ESTA EMERGE DE SOFRIMENTO PSIQUICO OU MORAL, ANG
USTIAS E FRUSTRACOES INFLIGIDAS AO OFENDIDO, QUE REPERCUTEM EM AL
TO GRAU NA SUA PSIQUE, CAUSANDO-LHE INTENSO SOFRIMENTO, DESCREDIT
O, HUMILHACAO OU OUTROS DESEQUILIBRIOS EMOCIONAIS. NA HIPOTESE VE
RTENTE, O DANO MORAL REPOUSA NO FATO DE O AUTOR SER OBRIGADO A VO
LTAR A CONCESSIONARIA EM VARIAS OPORTUNIDADES, EM VIRTUDE DOS DEF
EITOS APRESENTADOS EM SEU SONHADO CARRO NOVO, NAO CONFIGURANDO TA
L SITUACAO UM MERO DISSABOR. NESTE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO NOSSO ESTADO, EM CASO IDENTICO, CONFORME S
E PERCEBE DO SEGUINTE JULGADO: APELACOES CIVEIS. ACAO OBRIGACAO D
E FAZER C/C DANOS MORAIS. RECURSO NAO RATIFICDO APOS O JULGAMENTO
DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. TEMPUS REGIT ACTUM. ILEGITIMIDADE PA
SSIVA DA CONCESSIONARIA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORARIOS ADVOC
ATICIOS. 1. O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO
DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DEVE SER RATIFICADO QUANDO HA MODIFICA
CAO DA SENTENCA, NAO SE APLICANDO AO CASO OS 4 E 5 DO ART. 1.024
DO NOVO CPC, DIANTE DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM, SEGUNDO O QU
AL A LEI QUE REGULA A ADMISSIBILIDADE RECURSAL E A VIGENTE NA EPO
CA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (PRECEDENTE DO STJ). 2. HAVENDO VICI
O EM VEICULO ZERO QUILOMETRO, A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS PREJ
UIZOS CAUSADOS E SOLIDARIA ENTRE A FABRICANTE E A CONCESSIONARIA.
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