TJGO 30/06/2016 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SIDINEY ALVES DA SILVA
ACUSADO
: ROGERIO SEVERINO DE PAULA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201203591688 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO ACERCA DA CO
TA MINISTERIAL DE FLS. 272-VERSO: 1. ESCLARECO QUE O PROCESSO JA
SE ENCONTRA SUSPENSO (FLS. 255), E, EM FUNCAO DISSO, O PRAZO DE S
USPENSAO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, SERA REGUL
ADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, CONFORME ENUNCIADO N. 415 DA SU
MULA DO STJ, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO
PENAL, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI
VA APOS ESCOADO O PERIODO; 1 2. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE N
OVO MANDADO DE PRISAO EM FACE DE ROGERIO SEVERINO DE PAULA, COM P
RAZO DE VALIDADE ATE 03 DE MARCO DE 2.035 2 , COM INCLUSAO DOS DA
DOS NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP). CUMPRA-SE. CA
MPINORTE-GO, 16 DE JUNHO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ D
E DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15) 1STJ, HC 321.528
/PR, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 20/08/2
015, DJE 08/09/2015. 2MARCO INICIAL (FLS. 77) + SUMULA N 415 DO S
TJ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
26700-84.2008.8.09.0170 ( 200800267006 )
5
EXECUCAO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
OSVALDO GONDIM DE MELO
6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
25056 DF - DHARLA GOFFONI SOARES
DESPACHO
:
PROCESSO: 200800267006 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DESPACHO SENTENC
A CASSADA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR REMESSA DOS AUTOS, PA
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 23 DE JUNHO DE 2016. ALESSANDRO MANSO
E SILVA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15)
NR. PROTOCOLO
:
98700-04.2016.8.09.0170
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GEAN CARLOS DE JESUS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CASO
QUEIRA IMPUGNAR A CONTESTAçãO DE FLS.26/37,APRESENTADA PELO INSS,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
380954-02.2006.8.09.0170 ( 200603809540 )
182
EXECUCAO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU
VALTEIR VIEIRA MACHADO
6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
20815 GO - ROBERTA RASMUSSEN DE LIMA
25056 DF - DHARLA GOFFONI SOARES
ADV EXECDO
: 25389 GO - LINCOLN RAMOS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200603809540 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DESPACHO CONSOAN
TE PEDIDO DE FLS. 97 , DE-SE VISTA DOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA PE
LO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 16 DE JUN
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