Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 122045-32.1997.8.09.0051 ( 9701220455 ) AUTOS NR. : 672 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO JONAS DE OLIVEIRA VITIMA : DISTRIBUIDORA DE CARNES UBERLANDIA LTDA ADV ACUS : 10019 GO - SANDRA DE FATIMA N DE SOUZA ADV VIT : 1519 GO - CRISTOVAO VIEIRA MORAIS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAUROLINDO SOARES CAMPOS VITIMA : JOAO BORGES DA SILVA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DOIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, F ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN AL. _______________________ CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 415, DO STJ, CUJO ENUNCIADO DISPOE QUE: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 87367-10.2005.8.09.0051 ( 200500873679 ) AUTOS NR. : 405 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TATIANE GOMES BARBOSA VITIMA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO : C O N C L U S A O AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM INAL. _______________________ CONSIDERANDO O TEOR DA SUMUL

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NR. PROTOCOLO : 29919-36.2012.8.09.0180 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RICARDO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, DECRETO A SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PR ESCRICIONAL DO DENUNCIADO RICARDO FRANCISCO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA SUMULA 415 STJ (O P ERIODO DE SUSPENSAO DO PRA

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PROCESSO N.201300028488 CLS. DESPACHO: ABRA-SE VISTA DO CADERNO P ROCESSUAL AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA DEV IDA MANIFESTACAO , NO PRAZO DE LEI. COM A RESPOSTA, VOLVAM-ME CON CLUSOS PARA ANALISE. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. C ACHOEIRA DOURADA-GO, 20 DE OUTUBRO DE 2014. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. MORRINHOS, 24 de janeiro de 2019 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - Documento Assinado Digitalme

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NO PRAZO DE PRESCRICAO: 04 ANOS O SENTENCIADO NAO ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E NEM MAIOR DE 70 ANOS NA ATUALIDADE. COM B ASE NAS INFORMACOES ACIMA, VEJO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP), DE ACORDO COM A S UMULA 415 DO STJ, SEGUNDO A QUAL O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A CONSEQUENTE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DE FABIO ALVES SILVA, COM ARRIMO NO ART. 107 , INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. IPORA/GO, 17/12/20 18. JUIZ WANDER SOARES FONSECA

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PRESCRICIONAL FOI SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONFORME SE EXTRAI DA DECISAO DE FL. 81, PORTAN TO, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E O TERMO INICIAL DA SUSPENSA O DO PROCESSO, SE PASSOU EXATAMENTE 07 (SETE) MESES E 03 (TRES) D IAS. CONFORME SUMULA 415 DO STJ, O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DO ART. 366 DO CPP. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE D ECISAO. QUIRINOPOLIS, 10 DE JANEIRO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOS A JUIZ DE DIREITO 1CAPEZ, FERNANDO. PROCESSO PENAL. SAO PAULO: ED ITORA SARAIVA, 2005, P. 551. 2 SUMULA 415: O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. 3NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PROCESS