TJGO 01/07/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
EM SUBSTITUICAO POR SANCOES RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR FALTAR O
REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL. (.
..)" . (TJGO - 2 CAM. CRIM. - DES. REL. LEANDRO CRISPIM - DJ 1265
DE 18/03/2013).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 147053-60.2016.8.09.0175
: 339
: ACAO PENAL
: GYOVANNA DUARTE DE OLIVEIRA
MARITONIO DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: THIAGO AUGUSTO GOMES DA SILVA
CLAUSTEIN ALBERT DOS SANTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROCESSO: 201601470538 DESPACHO ATENTO A MANIFESTACAO DE FL
S. 142/153, A CERCA DA COLISAO DE AUDIENCIAS MARCADAS PARA MESMA
DATA, SENDO ASSIM, MANTENHO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2016 AS 14:30 HORAS, TENDO E
M VISTA QUE TRATA-SE DE REU PRESO. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016.
BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
98165-60.2016.8.09.0175
: 303
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ALESSANDRO SILVA OLIVEIRA
SARA CRISTINA DE JESUS
VITIMA
: ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA
ANACLEIA SILVA DUARTE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS H
IPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 39
5, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALT
A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO
PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 219398-24.2016.8.09.0175
: 469
: INQUERITO
: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA
JOAO DE SOUZA BRITO FILHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS H
IPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 39
5, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALT
A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO
PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
235381-34.2014.8.09.0175
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