TJGO 01/07/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: IVANILDO BARROS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 15842 DF - ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA D
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201303939376 IVANILDO BARROS D
E OLIVEIRA DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINI
STERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCL
USOS. GOIANIA-GO, 27/06/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
92140-79.1997.8.09.0051 ( 9700921409 )
461
EXECUCAO PENAL
DARLI GONCALVES CUNHA
INOUE E INOUE LTDA
6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
16221 GO - CARLOS SILVA DE BRITO
17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO D
ARLI GONCALVES CUNHA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO PE
NAL E ART. 1, XVI DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, APENAS COM RE
LACAO AS CONDENACOES PELOS CRIMES NAO IMPEDITIVOS, FACE A PRESENC
A DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. INTIMEM-SE O MINISTERIO
PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA-GO, 28/06/2016 16:26:44
NR. PROTOCOLO
: 202355-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO LUIS HUBER FOGUESATTO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201602023551 NOM
E: GUSTAVO LUIS HUBER FOGUESATTO DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE C
ONDENACAO DEFINITIVA REFERENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITO . CON
TUDO, NOTO QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO
JUIZO DA CONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAI
S E JUDICIAIS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO D
AS RESPECTIVAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSARIA A EFETIVACAO DA
AUDIENCIA. INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A) PARA AUDIENCIA ADMONITOR
IA A SER REALIZADA NO DIA 07/10/2016 AS 08:30 HORAS , NESTE JUIZO
(FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD.
C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA
N 102), FICANDO ADVERTIDO(A) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICA
DO ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NESTA OPORT
UNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SEN
TIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DE
POIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCA
NDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES,
DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO DOCUMENTO. GOIANIA, 23/06/2
016 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
259917-75.2015.8.09.0175
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