TJGO 01/07/2016 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
ACUSADO
: RAYTHONNE CASSIO GOMES SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DAS PENAS RESTRIVAS DE DIRE
ITOS, ORA FIXADAS EM FACE DO SENTENCIADO, EM PRIVATIVA DE LIBERDA
DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEVENDO AQUELE, A PA
RTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS CONSTANTES DA GUIA 1 (FLS.
24/26 DO PEP - PROCESSO N 201501292433 - 3 VARA CRIMINAL DE GOIAN
IA - GO) E DA GUIA 2 (FLS. 79/80 DO PEP -PROCESSO N 201401641657
- 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO) EM REGIME SEMIABERTO. COMUNIQUE
-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA. APO
S, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DES
TA CAPITAL, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PEN
A NO REGIMES EMIABERTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28/06/2
016 15:04:33.
NR. PROTOCOLO
:
28667-42.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KARLOS HENRIQUE SILVEIRA
VITIMA
: CLEIBSON CABRAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA NOS AUTOS NOTICIANDO A
MORTE DO APENADO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FOLHA 35 DO RP)
E COM BASE NO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUN
IBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE KARLOS HENRIQUE SILVEIRA . RECOLHA
M-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO
NESTA EXECUCAO PENAL, COM IMEDIATA BAIXA NO BNMP. APOS AS COMUNI
CACOES E PRAXE DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO, 28/06
/2016 15:04:01 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 356049-05.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 976
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO ANTONIO MACHADO
VITIMA
: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO DIEGO A
NTONIO MACHADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, 109, V E 112, II, TODO
S DO CODIGO PENAL EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETE
NSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXEC
UCAO (AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROTOCOLIZADOS SOB O N 20
1000456425, ORIUNDO DA 11 VARA CRIMINAL DE GOIANIA - GO). COMUNIQ
UE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. DE-SE CIENCIA A DEFESA E AO MINIS
TERIO PUBLICO ESTADUAL. QUANTO A OUTRA CONDENACAO JUNTADA AOS AUT
OS (FOLHAS 90/91 DO PEP), COLHAM-SE INFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO
SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO
ESTEJA IRREGULAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) DIEGO ANTONIO MAC
HADO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORU
M DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/1
9, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122,
OBJETIVANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMEN
TO DAS CONDICOES IMPOSTAS (EXECUCAO REFERENTE A GUIA DE FOLHAS 90
/91 DO PEP), SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRISAO. DECORRIDO
O PRAZO SUPRA, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR SE O REEDUCANDO RE
GULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP. EM CASO POSITIVO,
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 28/06/2016 16:25:4128/06/2016
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
393937-71.2013.8.09.0175
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