TJGO 01/07/2016 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
DA PARA DATA DE 29.09.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE SE
TEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS
OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO. REQ
UISITE-SE O CONDENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CASA DE PRISAO
PROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIM
EM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. EM RELACAO AO PLEITO DE 70
, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA QUE O SERVICO SOCIAL
DILIGENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A ALEGADA NECESSI
DADE DE OBTENCAO DA 2 VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DO SENTENCIADO
PARA O BENEFICIO DE AUXILIO RECLUSAO JUNTO AO INSS E QUAIS AS PRO
VIDENCIAS PODEM PORVENTURA SER TOMADAS POR AQUELE DEPARTAMENTO PA
RA AUXILIAR O PRESO NESSA QUESTAO, RESSALTANDO, DESDE JA, QUE, CA
SO SEJA NECESSARIO SUA SAIDA EXTRA MURUS DA UNIDADE PARA TAL FINA
LIDADE, ESTE JUIZO NAO AUTORIZA, VEZ QUE ELE ENCONTRA-SE PRESO VI
NCULADO A OUTRO JUIZO E NAO APENAS A DISPOSICAO DESTA VEP (AUTOS
N. 409234-50.2015.8.09.0175 (201504092346) 11 VARA CRIMINAL). RES
SALTE-SE QUE, POR ORA, NAO E POSSIVEL CONCESSAO DE SAIDA TEMPORAR
IA AO SENTENCIADO, CONFORME PUGNADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FL
S. 78/79, VEZ QUE APESAR DE ESTAR FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME
SEMIABERTO NESTE PROCESSO, ELE TAMBEM ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE
PELO PROCESSO N. 201504092346 - 11 VARA CRIMINAL E RECOLHIDO NA
CASA DE PRISAO PROVISORIA . AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO D
E AUDIENCIA. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 116360-93.2016.8.09.0175
: 488
: EXECUCAO PENAL
: BENEDITA MENDONCA MARTINS
MARCELO DE SOUSA LIMA
ACUSADO
: LANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601163600 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE - GRUPO DE OPERACOES ESPECIAIS ORDEN
ANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO LANDERSON RODRIGUES
DE SOUZA, FILHO DE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA , PARA A CASA DO
ALBERGADO A FIM DE USUFRUIR O REGIME ABERTO QUE LHE FOI IMPOSTO,
DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO URGENTEMENTE EVENT
UAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA . RESSALTE-SE QUE NESTE PROC
ESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIME
NTO N. 207614-55.2013.809.0175 (201302076145) - 10 VARA CRIMINAL
E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIVO A TAIS AUTOS NAO
PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 15 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUI
DACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA DE PRISAO PR
OVISORIA E CASA DO ALBERGADO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O C
ONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICAN
DO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PR
OJETADO PARA DATA DE 13.05.2016, DATA ULTRAPASSADA , DESIGNO AUDI
ENCIA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO E
M QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESS
AO DA BENESSE AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO NA CASA
DE PRISAO PROVISORIA E CASA DO ALBERGADO , BEM COMO INTIMEM-SE A
DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203154-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 908
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