TJGO 01/07/2016 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 334236-14.2015.8.09.0175
: 2230
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GVSS
MFSS
EXECUTADO
: FS
ADV EXEQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA D
E FLS. 33, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
154009-63.2014.8.09.0175
815
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MCCT
CATS
27122 GO - VANDERLEI FARIA
17181 GO - ORIANA CURADO
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA D
E FLS. 132, 133, 134 E 135 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 449025-26.2015.8.09.0175
: 91
: DIVORCIO CONSENSUAL
: HCCM
AMP
ADV REQTE
: 33479 GO - ALICE DE LUCENA PORPINO MARINHO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR HEYDE CARDOSO DE C
ASTRO MENDES E ANDERSON MENDES PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS,
CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/04. NOTICIA A INICIAL A IMP
OSSIBILIDADE DE PERMANENCIA DA RELACAO CONJUGAL, O QUE CULMINOU C
OM A SEPARACAO DE FATO DO CASAL, ALEGANDO QUE TIVERAM UM FILHO EM
COMUM, HA BENS A PARTILHAR, FIXARAM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS,
REQUERENDO TAO SOMENTE SUA HOMOLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDID
O COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/53. MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA
HOMOLOGACAO (FLS. 68). ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREV
E RELATORIO. DECIDO. O DIVORCIO ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO CAS
AL, INDEPENDENTE DE QUALQUER LAPSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA DA E
C N 66 QUE REGULOU O INSTITUTO. OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FIXADO
S OS ALIMENTOS, PARTILHA, VISITAS E GUARDA, NAO HAVENDO OBICES AO
ACOLHIMENTO DO PEDIDO. AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE
O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/88, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.
02/04 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4
87, INCISO III ALINEA B, DO CPC, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL H
EYDE CARDOSO DE CASTRO MENDES E ANDERSON MENDES PEREIRA PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS EXPECA-SE MANDADO DE AVER
BACAO, RESSALTANDO QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE
SOLTEIRA, QUAL SEJA: HEYDE CARDOSO DE CASTRO. OPORTUNAMENTE ARQUI
VEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
133449-32.2016.8.09.0175
1009
ALIMENTOS
GAD
PGDS
33880 GO - PABLO MAGALHAES DE ASSIS
35110 GO - DOUGLAS SILVA CAMARGO
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR G.
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