TJGO 04/07/2016 - Pág. 1491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2016
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
459-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROSANA CRISTINA ALVES
VITORIA MONIQUE FERREIRA MIGUEL
KAREN PAOLLA SOARES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: KESLEY VENANCIO RODRIGUES
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201590004590 DESPACHO VERIFICO QUE, EMBORA DE
VIDAMENTE INTIMADO, O PROCURADOR DO ACUSADO NAO APRESENTOU AS RAZ
OES DO RECURSO DE APELACAO. ASSIM, VISANDO GARANTIR A AMPLA DEFES
A, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REU PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO, OBJETIVANDO A APRESENTACAO
DAS RAZOES DO RECURSO APELATORIO; CERTIFICANDO-LHE QUE EM CASO DE
INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ESCOADO
O MENCIONADO PRAZO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ABRA-SE VISTA, DESDE
LOGO, A DEFENSOR(A) PUBLICA ATUANTE PERANTE ESTE JUIZO PARA A PRA
TICA DO ATO EM ESPECIE. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO
INTIME-SE O MESMO, PARA QUE NO PRAZO LEGAL OFERTE AS RAZOES DO A
PELO. APOS, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE APRESEN
TE AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. OFICIE-SE A OAB COMUNICAN
DO A DESIDIO DO CAUSIDICO. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 22 DE JUNHO DE
2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO J.
NR. PROTOCOLO
: 148966-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSELINA PEREIRA DA PAZ
ACUSADO
: DANIEL DE JESUS MIRANDA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201601489662 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE DANIEL DE JESUS MIRANDA, QUALIFICADO, PE
LA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ART. 157, CAPUT , DO CP
. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E OFERE
CEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR P
UBLICO, CONFORME FLS. 56/57. POIS BEM, NAO SE VERIFICANDO, A PRIO
RI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F
ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMEN
TE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTIVA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIP
OTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO P
ARA DIA 02 DE AGOSTO DE 2016, AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS.
399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLI
CO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-S
E CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016 B
IANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 142163-78.2016.8.09.0175
: 329
: ACAO PENAL
: ELISABETH COSTA ANTUNES MACHADO LUSTOSA
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