TJGO 04/07/2016 - Pág. 1497 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
SADO TEM CUMPRIDO REGULARMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS. CASO POSITI
VO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
AUDIENCIA EM FLS. 175/176. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 20
16. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 176233-24.2016.8.09.0175
: 385
: INQUERITO
: SHUKRI MERZIAN
MIHRAN MERZIAN
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS H
IPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 39
5, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALT
A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO
PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
.
NR. PROTOCOLO
: 353653-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA CINEMA E MUSICA
ACUSADO
: SILTON VERGILIO PEREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, UNICO, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO SILTON VERGILIO P
EREIRA, POR DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELAS OUTRORA IMPOSTAS,
DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO COM VAL
IDADE ATE 27/08/2019 E AS COMUNICACOES NECESSARIAS. INTIME-SE. GO
IANIA/GO, 28 DE JUNHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 338868-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 684
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA BORBA
VITIMA
: TERCIANE DIAS FERNANDES
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503388683 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO
PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA CAUTELA
R DE MONITORAMENTO ELETRONICO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO
E DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. GOIANIA/GO, 28 DE JUNHO D
E 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 212798-84.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: NATALIA BRAGA DO PRADO
INDICIADO
: PEDRO DE CARVALHO CABALLERO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
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