TJGO 04/07/2016 - Pág. 1496 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 382151-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 710
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
AUTOR
: JRPJ
REU
: EPS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM
BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E
LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA.POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS H
IPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 39
5, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALT
A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO
PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL
.
NR. PROTOCOLO
: 429080-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERTO DE SOUSA SILVA
VITIMA
: PAULIVANE DE ASSIS CAMARA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ROBERTO DE SOUSA
SILVA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO E
AS COMUNICACOES NECESSARIAS, COM VALIDADE ATE 28/06/2028. OUTROS
SIM, CONSIDERANDO QUE O PARADEIRO DO ACUSADO AINDA SE ENCONTRA IN
CERTO E ESTE NAO SE MANIFESTOU EM NENHUM MOMENTO NO PROCESSO, EMB
ORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CP
P, SUSPENDO O PROCESSO BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
NR. PROTOCOLO
: 429067-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARQUINHOS PEREIRA DE ARAUJO
VITIMA
: ESTUDIO BOI BULL TATOO LTDA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MARQUINHOS PEREIR
A DE ARAUJO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PR
ISAO E AS COMUNICACOES NECESSARIAS, COM VALIDADE ATE 28/06/2028.
OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O PARADEIRO DO ACUSADO AINDA SE ENCON
TRA INCERTO E ESTE NAO SE MANIFESTOU EM NENHUM MOMENTO NO PROCESS
O, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366
DO CPP, SUSPENDO O PROCESSO BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIO
NAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
492557-44.2009.8.09.0051 ( 200904925573 )
1523
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
LEIDIMAR DOMINGOS DOS PASSOS
15553 GO - CLAUDIA GOMES
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROCESSO: 200904925573 DESPACHO TORNO SEM EFEITO O DESPACHO
DE FLS. 182, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO POSSUI BENEFICIO DA SU
SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. ASSIM SENDO, CERTIFIQUE-SE O ACU
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