TJGO 04/07/2016 - Pág. 1502 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FILIPE EUGENIO MAGALHAES BARBOSA
CASSILIO ARAUJO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARIANA EROTILDES LEAO PACHECO
ADV ACUS
: 38638 GO - JEOVA ANDERSON MARTINS
DESPACHO
:
DESTARTE, APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO E, NAO CONSTATADA A P
RESENCA DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA DE QUAISQUE
R DOS REUS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA DIA _07___/__11__/__2016__ AS __14___:_____ HORAS.
PARA SOLENIDADE PROCESSUAL, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O AC
USADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO
-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. OUTROSSIM, DETERMINO O DESME
MBRAMENTO DO FEITO COM RELACAO AO DENUNCIADO FILIPE EUGENIO MAGAL
HAES BARBOSA, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABI
DO, ALEM DE HAVER SIDO CITADO POR EDITAL. APOS O DESMEMBRAMENTO,
A CONCLUSAO PARA DELIBERACAO SOBRE OS TERMOS DO 366 DO CPP. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 27 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 162805-72.2016.8.09.0175
: 368
: ACAO PENAL
: LUIS HENRIQUE FERNANDES SANTANA
WESLEY SANTANA DIAS
ACUSADO
: FRED WALLYSON BORGES DOS SANTOS
MARCUS VINICIUS BARROS DE JESUS
ADV ACUS
: 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201601628050 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FRED WALLYSON BORGES DOS SANTOS E
MARCUS VINICIUS BARROS DE JESUS, QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM T
ESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O AR
TIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, OS ACUS
ADOS FORAM CITADOS E OFERECERAM RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO P
OR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A
, DO CPP (FLS. 87/88). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A
EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU
DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO
CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES Q
UE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA
12/07/2016 AS 16:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. P
ARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU
DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA,
SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 27 DE JUNHO DE 2016. BIANCA MELO CINT
RA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
387658-35.2014.8.09.0175
656
ACAO PENAL
ROMARIO FERREIRA DA SILVA
COLETIVIDADE
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
POSTO ISSO, POR ENTENDER QUE A PRISAO PREVENTIVA NAO E A MEDIDA M
AIS PROPORCIONAL AO CASO, BEM COMO POR SE MOSTRAR A TUTELA MAIS A
DEQUADA PARA O CASO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO REQUERENTE R
OMARIO FERREIRA DA SILVA, MEDIANTE A IMPOSICAO DA MEDIDA CAUTELAR
DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS EM QUE FOR INTIMAD
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