TJGO 04/07/2016 - Pág. 1526 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
VITIMA
: CALEB LEONARDO FUCHILA PACHECO
GUSTAVO ELIAS FERNANDES
ADV ACUS
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201501111870 REU: G
UILHERME RODRIGUES FRANCA DESPACHO URGENTE!!! OFICIE-SE (VIA GABI
NETE) A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, REQUISITANDO, NO PR
AZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A INCLUSAO/REGUL
ARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTAS
AO REEDUCANDO, DEVENDO INFORMAR, INCLUSIVE, O ENDERECO ATUALIZADO
DO APENADO CADASTRADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. APOS A CHEGADA
DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGULAR , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTO
RIO ATE IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA LIVRAMENTO CONDICIO
NAL. ESTANDO IRREGULAR , CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO. GOIANIA-GO, 29/06/2016 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA D
E DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 382943-47.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1798
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS
ACUSADO
: ALAMIR ALVES COSTA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 5 DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, UMA VEZ QUE O REED
UCANDO NAO SATISFEZ O REQUISITO TEMPORAL NECESSARIO. OFICIE-SE (V
IA GABINETE) A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, REQUISITANDO
, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A INCLUSA
O/REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IM
POSTAS AO REEDUCANDO. INTIMEM-SE O REEDUCANDO INFORMANDO O INTEIR
O TEOR DESTA DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO PARQUET E DEFENSORIA PUB
LICA. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
29009-19.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 369
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: PATRICK ERNANDES FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201500290097 REU: PATRICK ERNANDES
FERREIRA DA SILVA URGENTE! DESPACHO INICIALMENTE, VERIFICO QUE O
REEDUCANDO NAO POSSUI REGISTRO NO SISTEMA GOIASPEN. ASSIM, REITER
E-SE O OFICIO DE FL. 21 DO RP, A FIM DE QUE A INFORMACAO NELE REQ
UISITADA SEJA PRESTADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , SOB PENA D
O RESPONSAVEL INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIENCIA, AO QUE SERA DET
ERMINADA A IMEDIATA INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL. DECORRIDO
O PRAZO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VINDA AS INFORMACOES REQUE
RIDAS, PROCEDA-SE AO TRAMITE NORMAL DA EXECUCAO. CASO NAO HAJA RE
SPOSTA, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSAR
IAS. ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (FL. RETRO), EXPECA-SE NOVO M
ANDADO DE INTIMACAO AO APENADO, A FIM DE QUE COMPARECA NO SIP, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA DAR REGULARIDADE AO CUMPRIMENTO D
E SUA PENA. CASO NAO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMACAO, VISTA DOS AU
TOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA MANIFESTAR ACERCA DE EVEN
TUAL DECRETACAO DA PRISAO DO APENADO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 29/06/2016 . RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
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