TJGO 04/07/2016 - Pág. 1569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
VALIDADE ATE 29.6.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI E
NCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TER
MO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PR
ONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO RENAN CARTER ALVES DA SI
LVA AO JUIZ DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE. ENCAMINHE COPIA D
ESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CON
SIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA
NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORT
E ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTI
GO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/201
5, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUM
PRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA C
RIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDIST
RIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQ
UERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPR
IDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUT
OS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIA
RIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIS
TENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES AC
IMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7.
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
233629-56.2016.8.09.0175
2971
FLAGRANTE
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO P
REVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE
QUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALI
DADE ATE 28.6.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAM
INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D
E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTU
ARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL
E AO JUIZ-1 DA 3 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO D
ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A
RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA J
USTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO T
RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENT
OU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUIN
TE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS
NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMA
RCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AU
TOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO P
ENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMI
NACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ
COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D
E GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI
SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ,
(............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 233667-68.2016.8.09.0175
: 2975
: FLAGRANTE
: PEDRO HENRIQUE CASTRO QUALHATO
KAIQUE VICENTE RODRIGUES DA SILVA
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