TJGO 04/07/2016 - Pág. 1703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO
NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVI
DENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUT
ADO. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENCAM
INHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA
ARMA E MUNICOES, CASO TENHA SIDO CONCLUIDO, FICANDO ASSINALADO O
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. P.R.I. G
OIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68456-77.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: FLAVIO DAVID FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS N 691/2016 (201600684569) ACUSADO: FLAVIO DAVID FRANCO VIST
OS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEIC
AO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS
(ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008) HAVENDO A P
OSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREVIST
A(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO,
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
LTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECE
SSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO
O DIA 23/08/2016, AS 16:00 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMP
ARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E CIENTI
FIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. C
ASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTI
TUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. OFICIE-SE A COMARCA D
E CATALAO/GO (FL. 63) INFORMANDO SOBRE O PRESENTE PROCESSO EM TRA
MITACAO CONTRA O ACUSADO. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343282-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2029
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEITO SOUSA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 2029/2015 (201503432828) ACUSADO: CLEITO SOUSA DA SILVA F
ORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDERECOS DO ACUSADO (FLS. 68/70). ASSIM,
DESIGNO O DIA 23/08/2016, AS 15:55 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIA
DO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA P
ROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, POR MANDADO,
O ACUSADO (ENDERECOS DE FLS. 68/70) E CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA
ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CA
SO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NO
MEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMEN
TO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO P
OR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
E O DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
409434-57.2015.8.09.0175
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