TJGO 04/07/2016 - Pág. 1708 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 318996-19.2014.8.09.0175
: 1427
: ACAO PENAL
: ADMINISTRACAO PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDVALDO ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1427/2014 (201403189964) ACUSADO: EDVALDO ALMEIDA DA SILV
A TENDO EM VISTA QUE A FL. 13 ENCONTRAM-SE OS DADOS CORRETOS DO A
CUSADO, DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E
NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE TENTA
R OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325499-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1910
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: UBIRATAN BORGES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1910/2015 (201503254997) ACUSADO: UBIRATAN BORGES DA SILV
A CONSIDERANDO AS CERTIDOES DE FLS. 62 E 68, EXPECA-SE NOVO MANDA
DO DE CITACAO (ENDERECO DE FL. 02) PARA QUE O ACUSADO RESPONDA A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO D
ISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA CERTI
FICAR CIRCUNSTANCIADAMENTE A RESPEITO DOS HORARIOS EM QUE PROCEDE
U AS DILIGENCIAS, OBSERVANDO QUE DEVERA TENTAR A INTIMACAO EM HOR
ARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. CASO NAO
SE OBTENHA EXITO NA CITACAO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFI
CAR CIRCUNSTANCIADAMENTE SE HA SUSPEITA DE OCULTACAO. GOIANIA, 20
DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 392625-60.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1639
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: MIZAIR LEMES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1639/2013 (201303926258) ACUSADO: MIZAIR LEMES DA SILVA V
ISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELA D
ECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 213/214). OBSERVO QUE
A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 16/06/2014 (FLS. 199/200). DE LA
ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EX
PIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO, O QUE AC
ARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE DE MIZAIR LEMES DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313516-44.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1488
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MARTINS ROSA GONCALVES
VITIMA
: ANDRE LUIZ DE PAULA ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1488/2014 (201403135163) ACUSADO: THIAGO MARTINS ROSA GON
CALVES VISTOS, ETC CONSIDERANDO QUE FOI AJUIZADA NOVA ACAO PENAL
EM DESFAVOR DO ACUSADO (201600542195 FLS. 150/151), REVOGO O BENE
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