TJGO 04/07/2016 - Pág. 1709 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
FICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 89
, 3 DA LEI 9.099/95. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO
, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 A DO CPP (ENDERECO DE FL. 02). FICA AUTORIZADO O CU
MPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM
COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVIDENCIE A ESCRIVANI
A A JUNTADA DA FICHA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO AOS AUTOS. P.R.
I. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166414-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 884/2016 (201601664146) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, E
TC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA
ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FAL
TA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 884/2016 (201601664146), COM FULCRO NO
ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NA
SCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
68969-45.2016.8.09.0175
421
INQUERITO
GENECI PEREIRA SILVA
JOAO PAULO DE SOUZA SILVA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N 421/2016 (201600689692) INDICIADA: GENECI PEREIRA SILVA V
ISTOS, ETC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLU
SIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZA
O DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS N 421/2016 (201600689692) EM DESFAVOR DE GENECI PEREIRA
SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
INTIME-SE, POR MANDADO, A VITIMA JOAO PAULO DE SOUZA SILVA (ENDER
ECO DE FL. 10) PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A FIM DE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE NA RESTIT
UICAO DO APARELHO CELULAR APREENDIDO - 01 APARELHO CELULAR SMARTP
HONE, REPLICA DO SAMSUNG, DE COR CINZA (FL. 09) -, BEM COMO PROVI
DENCIAR A JUNTADA DE DOCUMENTOS IDONEOS A DEMONSTRAREM A SUA PROP
RIEDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JUN
HO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460219-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2145
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REBECA ALVES VELLOSO DE CARVALHO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 7838
GO - ITAMAR DOS REIS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 2145/2012 (201204602195) ACUSADA: REBECA ALVES VELLOSO DE
CARVALHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 68, DESIGNO O DIA 27/07/
2016, AS 14:15 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. EXPECA-SE
MANDADO DE INTIMACAO PARA A IMPUTADA NO ENDERECO CONSTANTE A FL.
02. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTUR
NO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. DEVERA CONSTAR DO
MANDADO QUE O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA IMPLICARA EM REVOGAC
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