TJGO 04/07/2016 - Pág. 1738 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
66934-15.2016.8.09.0175
: 374
: INQUERITO
: DOMINGOS CALIXTO LOPES
ADEMIR CALIXTO LOPES
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 374/2016 (201600669349) VISTOS, ETC... EM RELACAO AO DELI
TO DE LESOES CORPORAIS (ART. 303, DO CTB), ACOLHO O PARECER DO MI
NISTERIO PUBLICO (FLS. 5/54) - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE
SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO, QUE NAO FOI OFERECIDA PELAS VI
TIMAS, RAZAO PELA QUAL, OPERADA A DECADENCIA (ART. 38, DO CPP), D
ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DOMINGOS CALIXTO LOPES E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO TOCANTE A ESTE DELITO, COM FULCRO
NOS ARTIGOS 107, IV, C/C ART. 103, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO
CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO ART. 302, DO CTB -, ACOLHO O PARECER
DA DOUTA REPRESENTANTE MINISTERIAL - TITULAR EXCLUSIVA DA ACAO PE
NAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE E
LEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS N 374/2016 (201600669349) NO QUE SE REFERE A ES
TE DELITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 18 E ART. 28 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. CAMILA NINA ERBET
TA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71110-53.2009.8.09.0055 ( 200900711102 )
AUTOS NR. : 389
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: SANDRA LOPES DE VASCONCELOS
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 389/2009 (200900711102) VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA AS
INFORMACOES DE FL. 205, RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETE
NSAO EXECUTORIA DO ESTADO EM FAVOR DE SANDRA LOPES DE VASCONCELOS
(AUTOS N 200900711102), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA
, 109, INCISO VI E 110, 1, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO E REVOGACAO DO MANDAD
O DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DA SENTENCIADA SANDRA LOPES DE V
ASCONCELOS (FL. 204), CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO (FLS. 207/209). TOME A ESCRIVANIAS AS PROVIDENCI
AS NECESSARIAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. C
AMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
589032-96.2008.8.09.0051 ( 200805890321 )
1169
INQUERITO
SIGUENEY SOUZA PERES
BANCO BRADESCO S/A
JOSE ALBERTO GONCALVES BASTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1169/2008 (200805890321) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOB
RE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340805-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1635
NATUREZA
: ACAO PENAL
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