TJGO 04/07/2016 - Pág. 1819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 342414-90.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1419
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: VICTOR LOPES COELHO
ACUSADO
: ANDERSON DE SOUZA
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201403424149 DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)
DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FL
S 95/96 E SUPERVENIENCIA DO TERMINO DA PENA NELA AVENTADA APOS,
A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
DO APENADO ANDERSON DE SOUZA, FILHO DE ALESSANDRA DA SILVEIRA SO
UZA , E DELIBERACOES PERTINENTES GOIANIA,18 DE MAIO DE 2016 WAN E
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
318557-08.2014.8.09.0175
1372
EXECUCAO PENAL
THIAGO FREITAS SANTOS
MARIZET MENDES DA SILVA
16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICIA
DA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR D
E FLS 122/124, DECLARO NULO O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV
O DISCIPLINAR E REINCLUO O SENTENCIADO THIAGO FREITAS SANTOS, FI
L HO DE JOANETH DE FREITAS DOS SANTOS, NO REGIME SEMIABERTO SOB M
ON ITORACAO ELETRONICA OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO INFORMANDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO AD
MI NISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO AO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTI
FIC ATIVA DE FALTA DISCIPLINAR LAVRADO EM DATA DE 27 01 2016 DEPR
EEN DE-SE DO DOCUMENTO DE FLS 140, ORIUNDO DA COORDENACAO DE MONI
TOR AMENTO E FISCALIZACAO, QUE O SENTENCIADO COMETEU QUANTIDADE N
UMER OSA DE VIOLACOES DE AREA DE INCLUSAO NO MES DE MARCO/2016 AS
SIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE
201 6, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO P
RISIO NAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE
DE SUA EXCLUSAO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E RETORNO A
O PRES IDIO RESSALTE-SE QUE NA AUDIENCIA TAMBEM PODERAO SER ANALI
SADOS OS REQUISITOS PARA EVENTUAL CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O
REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO, TENDO EM V
ISTA Q UE ESTES FORAM PROJETADOS PARA 23 04 2015 E 28 02 2016, RE
SPECTIV AMENTE, TRATANDO-SE DE DATAS JA ULTRAPASSADAS OFICIE-SE A
COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO A CERT
IDAO CAR CERARIA DO SENTENCIADO PARA A AUDIENCIA, BEM COMO INFORM
ACOES SOB RE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELE
TRONICAS P RATICADAS A PARTIR DO MES DE ABRIL/2016 (OFICIO N 886/
2016-SA CM F/GSMF/SUSEPE INFORMA VIOLACOES NO MES DE MARCO/2016)
INTIMEM-SE O SENTENCIADO (RUA SAO JOSE, QUADRA 12, LOTE 08, JARDI
M VITORIA I - GOIANIA/GO), O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PUBLIQ
UE-SE RE GISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016 WANESS
A REZE NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 118549-53.2001.8.09.0051 ( 200101185493 )
: 1124
: EXECUCAO PENAL
: JOSE DE PAULA SANTOS
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