TJGO 04/07/2016 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
BEM EM HOMOLOGAR POR SENTENCA A TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ULTIMADA
AS FL.539/540, A FIM DE QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM CONSEQUENCIA RECONHE
CO A PRESENCA DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO III, LETRA B, ART. 4
87 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO
DA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQU
IVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO DISTRIBUI
DOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE
2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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255607-15.2012.8.09.0051
3858
INDENIZACAO
HENRIQUE TIBURCIO PENA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
33350 GO - BRUNO REISEI TOGUCHI
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
27796 GO - ELISA SILVA LIMA
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201202556072 RELATORIO HENRIQUE TIBURCIO PENA VALENDO
-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO DE INT
ERESSE DA TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRESENT
E ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL EM FACE DE LEON DENIZ BUENO
DA CRUZ, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGA O AUTOR SER INCONTROVERSA A CO
NDICAO DO REU DE CONTUMAZ OPOSITOR A ATUAL GESTAO E AOS MEMBROS E
LEITOS DA OAB/GO, EM ESPECIAL COM RELACAO AO SEU CARGO DE PRESIDE
NTE DA ENTIDADE, SUSTENTA QUE O REQUERIDO NAO POUPA OPORTUNIDADES
DE OFENDER PUBLICAMENTE OS MEMBROS ELEITOS, TORNANDO CLARO E ABS
OLUTO O DOLO PRESENTE EM SUA CONDUTA. AS FL. 300/319, JULGOU-SE P
ARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU EM DANOS MOR
AIS, ALEM DA VERBA DE SUCUMBENCIA. O SUCUMBENTE NAO CONFORMANDO C
OM O VEREDITO, INTERPOS RECURSO DE APELACAO, O QUAL FOI CONHECIDO
E PROVIDO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, REFORM
ANDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
E INVERTEU O ONUS DE SUCUMBENCIA, FL. 502/521. NA FASE DE CUMPRIM
ENTO(EXECUCAO) DE SENTENCA DA VERBA DE SUCUMBENCIA, AS PARTES DIG
LADIANTES CELEBRARAM UMA TRANSACAO EXTRAJUDICIAL, SUBMETENDO-A HO
MOLOGACAO DESTE JUIZO, PONDO FIM AS DIVERGENCIAS E RESTABELECENDO
A HARMONIA E A PAZ SOCIAL. EM SEGUIDA, VIERAM-ME CONCLUSOS. FUND
AMENTACAO O ARTIGO 200 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE: OS AT
OS DAS PARTES CONSISTENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERA
IS DE VONTADE PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACA
O OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS. PELO TERMO DE ACORDO SUP
RACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES,
CONSISTENTE EM NEGOCIO JURIDICO-PROCESSUAL VALIDO; ENTENDE-SE QU
E AS PARTES DE FORMA BILATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERE
NDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO PERPETRADO, COM A EXTINCAO DO FEITO.
DISPOSITIVO ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR
BEM EM HOMOLOGAR POR SENTENCA A TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ULTIMADA
AS FL.539/540, A FIM DE QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM CONSEQUENCIA RECONHE
CO A PRESENCA DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO III, LETRA B, ART. 4
87 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO
DA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQU
IVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO DISTRIBUI
DOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE
2016. GILMAR LUIZ COELHO 1JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
:
99996-64.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 545
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