TJGO 06/07/2016 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/07/2016
NR. NOTAS : 442
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
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NR. PROTOCOLO
: 255268-51.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1558
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: PADRAO CONSTRUTORA LTDA
EXEQUENTE
: METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ADV EXEQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
35307 GO - ELISA BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
DECISAO OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 854 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, DEFIRO A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACE
NJUD ATE O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. UMA VEZ BLOQU
EADOS OS VALORES, DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL R
EMUNERADA, CONFORME A MINUTA QUE SEGUE, SEM PREJUIZO DE FUTURA RE
STITUICAO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO A PARTIR DE
SUA MANIFESTACAO CONFORME PREVISTO NO 3 DO ART. 854. DESTACO QUE
A TRANSFERENCIA IMEDIATA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNER
ADA SE IMPOE COMO NECESSARIA PARA EVITAR A PERDA DE RENDIMENTOS E
PARA ASSEGURAR, CONFORME O CASO, A RESTITUICAO INTEGRAL DOS VALO
RES AO EXECUTADO OU A SATISFACAO DO CREDITO AO EXEQUENTE COM A DE
VIDA CORRECAO MONETARIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERACA
O DOS VALORES AO EXECUTADO SERA CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE P
OR MEIO DE ALVARA ELETRONICO AUTOMATIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES S
OBRE A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE REALIZADA, COM INFORMACAO DA C
ONTA ATINGIDA E DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE PARA QUE A PARTE RE
, QUERENDO, MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART.
854, 3, DO NCPC, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NO SILENCIO, A INDISPO
NIBILIDADE SERA CONVERTIDA EM PENHORA. SE FRUTIFERA A ORDEM DE IN
DISPONIBILIDADE INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, TENDO EM VIST
A NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO, POR CARTA DIRECIONADA AO ENDE
RECO DE CITACAO, PARA EVENTUAL IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, 2 E 3 DO CPC. SENDO INFRUTIFERA A M
EDIDA ASSIM, DESDE JA DEFIRO A PESQUISA DE BENS EM NOME DOS EXECU
TADOS, VIA SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. EM CASO POSITIVO VIA RENAJ
UD, DETERMINO, DESDE JA, A RESTRICAO DE TRANSFERENCIA DAQUELES QU
E FOREM ENCONTRADOS. E SENDO ENCONTRADOS BENS, MANIFESTE-SE O EXE
QUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO E PROVIDENCIANDO
O NECESSARIO PARA A PENHORA E A AVALIACAO, OU SEJA, COTACAO DO VA
LOR DO BEM NO MERCADO (TABELA FIPE) E A PLANILHA DO DEBITO EXEQUE
NDO ATUALIZADA, PARA FINS DO ART. 871, IV, DO CPC. EM CASO NEGATI
VO, DETERMINO QUE O EXEQUENTE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER COM INDICACA
O DE PROXIMO ATO DE PERSECUCAO PATRIMONIAL, SOB PENA DE EXTINCAO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRIS
TINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N
2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 209376-77.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2550
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE BATISTA PENA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
RAZOES QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, FORTE NO ARTIGO 487
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