TJGO 07/07/2016 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
AUTOS NR. : 2032
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: SGS
REQUERIDO
: DRS
ADV REQTE
: 38177 GO - JOAO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO 11. ANTE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487,
INCISO I, DO NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO
INICIAL, EXONERANDO O AUTOR DA PRESTACAO DE ALIMENTOS EM FAVOR D
A REQUERIDA. 12. FACE A SUCUMBENCIA DA PARTE REQUERIDA, CONDENO-A
EM CUSTAS FINAIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10
% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA (EQUIVALENTE A 12 PRESTACOES
ALIMENTICIAS). 13. REGISTREM. PUBLIQUEM. INTIMEM. 14. VERIFICADO
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIA
NIA, 29 DE JUNHO DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E
SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 313316-19.2015.8.09.0175
: 1474
: ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO
: LPR
GAMPR
ADV REQTE
: 19964 GO - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
31809 GO - DANILO MACHADO BORBA DA NOBREGA
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO 8. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO PARA A
LTERACAO DE REGIMES DE BENS DOS CONJUGES LUCIANO PINHO RODRIGUES
E GABRIELLA ARAUJO MACHADO PINHO RODRIGUES, COM RESOLUCAO DE MERI
TO, A FIM DE MODIFICA-LO PARA O REGIME DA SEPARACAO TOTAL DE BENS
. CONSIGNO QUE A MODIFICACAO ORA HOMOLOGADA SOMENTE PRODUZIRA EFE
ITOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, ISTO E
, DA DATA DO PACTO ANTENUPCIAL (10/12/1987) ATE A DATA DO TRANSIT
O EM JULGADO DESTE DECISORIO, O REGIME DOS CONJUGES EM EPIGRAFE P
ERMANECE COMO SENDO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. 9. PUBLIQ
UEM. REGISTREM. INTIMEM. 10. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENT
ENCA, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO RESPECTIVO, LEVANDO-SE EM CO
NSIDERACAO O TEOR INTEGRAL DA PARTE DISPOSITIVA DA PRESENTE. 11.
APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO DAS
CUSTAS FINAIS E, EM SEGUIDA, AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTACAO DAS CU
STAS PENDENTES NO SISTEMA INFORMATICO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO CO
M AS DEVIDAS BAIXAS. HAVENDO CUSTAS FINAIS, DEVERA A ESCRIVAO INC
LUIR O FEITO EM OFICIO A SER ENCAMINHADO MENSALMENTE A SECRETARIA
DA FAZENDA, NOTICIANDO A EXISTENCIA DO DEBITO. GOIANIA, 29 DE JU
NHO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 126403-89.2016.8.09.0175
: 604
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
: EPRS
TPR
ADV REQTE
: 37241 GO - KARLA CRISTINA CORDEIRO ALVIM RAMOS
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO 5. OBSERVADOS E ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS
PERTINENTES, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTE
S PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTI
NTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, EXONERANDO A PRESTACAO A
LIMENTAR, NA FORMA DO ART. 487, III, A DO NOVO CODIGO PROCESSUAL
CIVIL. 6. A OPORTUNIDADE, CONCEDO AOS LITIGANTES O BENEFICIO DA J
USTICA GRATUITA. SEM CUSTAS, PORTANTO. 7. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. 8. ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIC
AO. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE F
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