TJGO 07/07/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
IV, 1 FIGURA; 109, INCISO III; E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, DET
ERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS
NOS REGISTROS DA ESCRIVANINHA E DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO. P.R.I., DISPENSADA A INTIMACA
O DO INDICIADO EM RAZAO DA NATUREZA DA SENTENCA. GOIANIA, 28 DE J
UNHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 189496-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELCY PEDRO LORENSI
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SUPOSTO IN
DICIADO ANTONIO VALADAO DE MELO NETO, PELA OCORRENCIA DA PRESCRIC
AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, I
NCISO IV, 1 FIGURA; 109, INCISO III; E 115, TODOS DO CODIGO PENAL
, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS DE
VIDAS COM O CODIGO 09 NOS REGISTROS DA ESCRIVANINHA E DO DISTRIBU
IDOR CRIMINAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO. P.R.I.,
DISPENSADA A INTIMACAO DO INDICIADO EM RAZAO DA NATUREZA DA SENTE
NCA. GOIANIA, 1 DE JULHO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JU
IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 229832-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JOAO VICTOR SANTOS RIBEIRO
INDICIADO
: ILMA MARIA ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS QUATRO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2016,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM ATU
ACAO NA CENTRAL DE INQUERITOS. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2016. MARC
ELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS
DIAS DO MES DE JULHO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/07/2016
NR. NOTAS : 65
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA
JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
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NR. PROTOCOLO
: 347022-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1488
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GUILHERME ALVES DE ALMEIDA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: WIGOR GERCILIO ALVES FREIRE
ADV ACUS
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WIGOR GERCILIO ALVES FREIRE, D
EVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 157,
CAPUT, DO CODIGO PENAL, E 12 DA LEI 10.826/2003, C/C 69 DO CODIGO
PENAL, E ABSOLVE-LO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO
CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALI
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