TJGO 08/07/2016 - Pág. 782 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
240273-15.2016.8.09.0175
3064
FLAGRANTE
LUCAS GOMES
KAMILA FERREIRA DE ARAUJO GARCIA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS GOMES, DECRETAD
A PELO JUIZ PLANTONISTA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
COM PRAZO DE VALIDADE ATE 2.7.2024, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGIS
TRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA CO
PIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTA
CAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFO
RMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL, AO JUIZ
CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO E AO JUIZ DA 2 VARA CRIM
INAL DE ANAPOLIS-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE P
OLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUP
O ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERI
O PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DU
RANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO C
ONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICA
DA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CO
RTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU AR
TIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2
015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E C
UMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDI
STRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O I
NQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUM
PRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES A
UTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDIC
IARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENT
E TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENT
ES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 240234-18.2016.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: WILLIAM GABRIEL LUZ DE SOUSA
MARIA LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS
INDICIADO
: ALISSON JUNIO DE CASTRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CPP, DESACATO O PARECER M
INISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ PLANT
ONISTA DE ALISSON JUNIO DE CASTRO E LHE APLICO A CAUTELAR DA MONI
TORACAO ELETRONICA. A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A P
ROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESE
S, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTIN
UACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM
COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICI
ARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FIS
CALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES D
O INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA,
FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPO
RIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PAR
A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFIC
IARIO. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO B
ENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA
CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE M
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