TJGO 18/07/2016 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016
ACAO PENAL
MARILEIDE PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO ZOBRIOLI
16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO
23005 GO - ALAN SILVA COSTA
39843 GO - RENATA DE SOUZA COSTA
36897 GO - RODRIGO ALVARES DA SILVA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA
CONDENAR O REU FABRICIO ZOBRIOLI, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO AR
TIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 460920-52.2011.8.09.0036
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADP
VITIMA
: VAS
ADV ACUS
: 3880
GO - GESMAR CALIXTO GONCALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD
E OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTO
RIA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ALEXANDR
E DIAS PAIVA NAS PENAS DO ART. 217-A, CAPUT, CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 291770-10.2010.8.09.0036
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA MAIARA FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: PEDRO PAULO BRAGA
ADV ACUS
: 12663 GO - SALVIO ANTONIO SANTIN
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS,
EM FACE DA PRESCRICAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO P
AULO BRAGA EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ART. 147, CAPUT, CODI
GO PENAL, BEM COMO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI
TIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU, JA QUALIFICADO, NA
S PENAS DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N. 11.3
40/06.
NR. PROTOCOLO
: 319165-35.2014.8.09.0036
AUTOS NR. : 820
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANDEILSON SOUSA SANTOS
DESPACHO
:
DESTARTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 115 E 119, TODO
S DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO V
ANDEILSON SOUSA SANTOS RELATIVAMENTE A CONDENACAO DE 01 (UM) ANO
E 02 (DOIS) MESES PELO DELITO DE FURTO.
NR. PROTOCOLO
: 151748-28.2012.8.09.0036
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO AURELIANO DA SILVA
ACUSADO
: PAULO ROBERTO SIMAO
ADV VIT
: 35909 GO - VANESSA CANDIDO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 35909 GO - VANESSA CANDIDO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO
NDENAR O ACUSADO PAULO ROBERTO SIMAO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES
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