TJGO 01/08/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
137208-56.2014.8.09.0051
804
OBRIGACAO DE FAZER
HELINEIDA DE SOUZA ALVES
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
1737
GO - CHARIFE OSCAR ABRAO
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
31848 GO - ROBERTA SOARES SAO JOSE
DESPACHO
:
AUTOS N 804/20 14 DE SPACHO : INTIME-SE A RE PARA, NO PRAZO LEGAL
, MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 279. GOIANIA, 26 DE JULHO
DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVE
L
NR. PROTOCOLO
:
26909-46.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2094
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: MARONITE ARAUJO BARCELAR
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2094/2013 DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E
DETERMINO SEJA O ADVOGADO DO REU CADASTRADO NO SISTEMA, DEVENDO
INTIMA-LO PARA CARREAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA
DE CONFIGURACAO DE REVELIA. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2016. LUSVAL
DO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 236691-93.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1999
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: VICTORIA AGUIAR DA SILVA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GO
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
ADV REQDO
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
CONCLUSAO FACO OS PRESENTES CONCLUSOS AO JUIZ DA 1. VARA CIVEL EM
..... DE JULHO DE 2016. ESCRIVAO AUTOS N. 1999/2013 SENTENCA VIS
TOS ETC. VICTORIA AGUIAR CESAR DA SILVA (ASSISTIDA PELA SUA GENIT
ORA SRA. SUELY MARTINS AGUIAR), DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE
ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO "ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDI
DO DE LIMINAR" EM FACE DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO EST
ADO DE GOIAS - PUC, TAMBEM QUALIFICADA NOS AUTOS, OBJETIVANDO A M
ATRICULA NO CURSO SUPERIOR (PSICOLOGIA) INDEPENDENTEMENTE DA CONC
LUSAO DO ENSINO MEDIO, VEZ QUE APROVADA NO EXAME VESTIBULAR. COM
A PETICAO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 15-27. EMENDA A FL
S. 31/32. A DECISAO DE FLS. 33-37 JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
LIMINAR. INTERPOSTO RECURSO, O TRIBUNAL DETERMINOU "SEJA EFETUAD
A A MATRICULA DA AUTORA/AGRAVANTE (...) NO CURSO DE PSICOLOGIA JU
NTO A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS" (FLS. 40-46). HO
UVE CONTESTACAO E IMPUGNACAO. DETERMINADA A ESPECIFICACAO DE PROV
AS, A UNIVERSIDADE PEDIU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO PASS
O QUE A AUTORA QUEDOU-SE INERTE. INSTADA A MANIFESTAR SOBRE OS DO
CUMENTOS DE FLS. 103/104, A REQUERIDA MANIFESTOU QUE ELES SERVEM
PARA FINS DE COMPROVACAO DA CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, A TEOR DA
LEI 9.394/96 (LDB). E O SINTETICO RELATORIO. NAO RESTA DUVIDA DE
QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONSISTENTE NO CERTIFI
CADO DE CONCLUSAO DO ENSIMO MEDIO (FLS. 103/104). DIANTE DISSO, J
ULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DO OBJETO. DE-SE AS BAIXAS DE EST
ILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2016.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
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