TJGO 01/08/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 269000-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1070
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO RICARDO NEVES ARIANO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 28
DE JULHO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 265276-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3038
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PEDRO DA PENHA EMIDIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 28
DE JULHO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 265259-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3394
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DIOGO ARAUJO ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD
ADE PROVISORIA A DIOGO ARAUJO ALVES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR A
S SEGUINTES CONDICOES: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE
RESIDE, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO
RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS
OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICA
R QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENC
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