TJGO 08/08/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
UBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 73-76). POIS BEM,
NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E
XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE
O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PU
NIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARI
A, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 10/10/2016 AS 15:30 HORAS , ANCO
RADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O M
INISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNH
AS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 02
DE AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
129984-15.2016.8.09.0175
301
ACAO PENAL
HERICK DE PAIVA TELES
SILVIO MARIO RODRIGUES
42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOL O: 201601299847 TERMO DE AUDIENCIA AOS 02 DIAS
DO MES DE AGOSTO DE 2016, AS 15:15 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA
, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DA
S AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA
MELO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOT
OR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO ERI
CK DE PAIVA TELES, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA DRA. GISELE PEREIRA
DA SILVA, OAB/GO 42.506. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA INFORMOU
AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIO
VISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIS
TROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTO
RIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2
014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI OUVIDA A TESTE
MUNHA WELINGTON SOUZA DE MIRANDA, RG N 22.678 PM/GO, ARROLADA NA
DENUNCIA, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSADO
A OITIVA DA TESTEMUNHA DIVINO ETERNO DE GODOI, COM ANUENCIA DA DE
FESA. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUER
IDAS NOVAS DILIGENCIAS. ACUSACAO E DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES
FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSS
EM CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO
O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IZABEL
DE PAULA FREZZA OLIVEIRA), ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA
DE DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A
):________________________ ACUSADO:____________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
365433-84.2015.8.09.0175
301
ACAO PENAL
REVENILSON DE SOUSA SANTOS
GISELLY HIZIM RIBEIRO DOS SANTOS
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOL O: 201503654332 TERMO DE AUDIENCIA AO 01 DIA DO
MES DE AGOSTO DE 2016, AS 16:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO RAVEN
ILSON DE SOUSA SANTOS, ACOMPANHADO PELO DEFENSOR PUBLICO DR. DANI
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