TJGO 08/08/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
MOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A OBSERVACAO D
E QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERECIDA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEAD
O DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRI
MINALISTICA SOLICITANDO O ENVIO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CAR
ACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO, REQUISITADO PELA AUT
ORIDADE POLICIAL A F. 75. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL EM EXER
CICIO NA 20 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, SOLICITAND
O A REALIZACAO DE PERICIA NOS VEICULOS GM/CELTA E FIAT/PALIO FIRE
, RELACIONADOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 33, NOS TERMO
S DO REQUERIMENTO MINISTERIAL AS FLS. RETRO. GOIANIA, 03 DE AGOST
O DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I
M E N T O AOS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES
ESTES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 263421-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: CARLOS MACEDO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUER
IMENTO INICIAL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE PRIS
AO PREVENTIVA DO REQUERENTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE
2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 258452-94.2016.8.09.0175
: 1065
: ACAO PENAL
: ABNER CARVALHO LUZ
MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA
ACUSADO
: MAYCON ALVES DE SOUZA
CARLOS MACEDO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
43912 GO - MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACED
DESPACHO
:
INTIMAR DEFENSORES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO
LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 405553-14.2011.8.09.0175
: 1028
: ACAO PENAL
: DIONE MATIAS DE ARAUJO
MAURICIO ROGERIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MATEUS OLIVEIRA BRITO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2
016, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA
CRIMINAL. _______________________ TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDAD
E DE PROCEDER A INTIMACAO DOS SENTENCIADOS MAURICIO ROGERIO DE OL
IVEIRA E DIONE MATIAS DE ARAUJO PARA COMPARECEREM EM CARTORIO, A
FIM DE RETIRAREM A GUIA PARA PAGAMENTO DA MULTA DECORRENTE DE SEN
TENCA PENAL CONDENATORIA, UMA VEZ QUE, O PRIMEIRO ENCONTRA-SE FOR
AGIDO DO REGIME SEMIABERTO (FL. 264), E O SEGUNDO ENCONTRA-SE PRE
SO (FL. 265); CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DEFESA DE AMBOS FOI PATR
OCINADA POR DEFENSOR PUBLICO, OFICIE-SE A SECRETARIA DA FAZENDA D
O ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE DIVIDA
ATIVA, CONTRA OS REFERIDOS SENTENCIADOS, REFERENTE AO DEBITO DA C
ITADA MULTA PENAL, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO
E MODERNIZACAO DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS - FUNDESP. CUMPRA-SE
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