TJGO 08/08/2016 - Pág. 1295 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
NAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES
A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A U
NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUI
PAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE,
A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS N
O EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TOD
OS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE
MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS
MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO
DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLET
E SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO D
E RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULA
R O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MON
ITORADO. O APENADO, CASO ESTEJA SOLTO, DEVERA COMPARECER ESPONTAN
EAMENTE NA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA QUE SEJAM FEI
TAS AS DEVIDAS ALTERACOES NA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO
SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO . SRA ESC
RIVA , ENVIDE ESFORCOS PARA ENCONTRAR POSSIVEL RESPOSTA DO OFICIO
REMETIDO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DE SAO PAULO EXPEDIDO AS FLS
. 64, A QUAL FOI, PROVAVELMENTE, REMETIDA A ESTE JUIZO VIA E-MAIL
NO DIA 22 DE JULHO DE 2016. COM A RESPOSTA, OU NAO, CONSIDERANDO
QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISP
OEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO J
UIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A
O JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVA
S. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, L
IDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________, CONCILIADO
R DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUS
TICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 467503-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE SANTIAGO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404675030 TENDO EM VISTA QUE O J
UIZO DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO NAO ACEITOU A DEPRECACAO DA PR
E SENTE EXECUCAO PENAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIA
BE RTO (FLS 84), INTIME-SE O APENADO FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE S
AN TIAGO , FILHO DE MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE, NO ENDERECO CO
NST ANTE AS FLS 64 PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS),
COM PARECER A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM APA
RECI DA DE GOIANIA/GO, PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM RE
GIME SEMIABERTO, SOB PENA DE PRISAO INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITU
IDO PARA, EM IGUAL PRAZO, APRESENTAR SEU CLIENTE AO REFERIDO ESTA
BELE CIMENTO PRISIONAL COM A JUNTADA DO MANDADO, CASO O APENADO T
ENHA SIDO INTIMADO, OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEM IABERTO PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOBRE A APRESENTACAO DO SENTENCIADO HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APE
NAD O TENHA SE APRESENTADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE AO CALCULO DE
LIQU IDACAO DE PENAS E DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM
SEG UIDA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUI
DATOR IO POR OUTRO LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO OU NAO TENHA SE A
PRESE NTADO AO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL D
ECRETA CAO DA PRISAO GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016 WANESSA REZEND
E FUS O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72518-62.2007.8.09.0051 ( 200700725185 )
AUTOS NR. : 2730
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1295 de 1380