TJGO 08/08/2016 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
ARA A AUD IENCIA PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUIDACAO DE PENAS
AGUARDE- SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA, OPORTUNIDADE E
M QUE TAM BEM SERAO ORDENADAS PROVIDENCIAS RELACIONADAS AOS DEFEN
SORES CONS TITUIDOS INERTES, EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS NOVOS CALCU
LOS E SERA DEFINIDA A SITUACAO DO SENTENCIADO NA MONITORACAO ELET
RONICA GOI ANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DI REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
209875-22.2015.8.09.0175
981
EXECUCAO PENAL
MATHEUS SANTOS ALMEIDA
LUIZA PEREIRA DE SOUZA BATISTA
40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA
37309 GO - MARCO EMILIO GONçALVES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201502098754 VERIFICA-SE QUE FOI AU
TORIZADA A INTERNACAO DO APENADO MATHEUS SANTOS ALMEIDA , FILHO D
E DIRAN GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, PELOS PERIODOS DE 24.11.2015 A
22.02.2016 E DE 22.02.2016 A 22.05.2016 (FLS. 32/33), SENDO QUE C
ONSTA, AS FLS. 36, RELATORIO MEDICO DATADO DE 09.06.2016 INFORMAN
DO QUE O APENADO CONTINUAVA EM TRATAMENTO E NECESSITAVA PERMANECE
R INTERNADO POR MAIS 06 MESES A 01 ANO. DESSA FORMA, TENDO EM VIS
TA QUE TAMBEM RESTOU COMPROVADO O SEGUNDO PERIODO DE INTERNACAO,
CONSIDERO COMO PENA CUMPRIDA O PERIODO DE 22.02.2016 A 22.05.2016
(O PRIMEIRO PERIODO JA HAVIA SIDO CONSIDERADO AS FLS. 32/33. ENT
RETANTO, COMO NAO HAVIA AUTORIZACAO JUDICIAL PARA A PRORROGACAO D
A INTERNACAO, O PERIODO EM QUE PERMANECEU NA CLINICA APOS O DIA 2
2.05.2016 NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO PENA CUMPRIDA, SOB PENA
DE BANALIZACAO DA EXECUCAO PENAL. EM QUE PESE O RELATORIO MEDICO
DE FLS. 36 INFORMAR QUE O SENTENCIADO CONTINUAVA EM TRATAMENTO E
NECESSITAVA PERMANECER INTERNADO POR MAIS 06 MESES OU 01 ANO, NO
TA-SE QUE POUCO TEMPO DEPOIS, EM 22.07.2016, ELE FOI PRESO EM CUM
PRIMENTO A MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTE PROCESSO, DEMONSTRAND
O QUE NAO ESTAVA MAIS REALIZANDO O TRATAMENTO. APESAR DE NA DECIS
AO DE FLS. 32/33 TER SIDO DETERMINADA A BAIXA DO MANDADO DE PRISA
O, VISLUMBRA-SE QUE TAL PROVIDENCIA NAO FOI CUMPRIDA. NO ENTANTO,
LEVANDO-SE EM CONTA QUE, NEM APOS O TERMINO NEM APOS A INTERRUPC
AO DO TRATAMENTO O APENADO APRESENTOU-SE A CASA DO ALBERGADO PARA
CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COMO DETERMINADO EXPRESSAMENTE
NA DECISAO QUE AUTORIZOU A INTERNACAO (FLS. 32/33), ELE FICOU EM
SITUACAO DE FORAGIDO A PARTIR DO DIA 23.05.2016 (DATA DO FIM DO T
RATAMENTO AUTORIZADO JUDICIALMENTE), A REFERIDA ORDEM DE PRISAO T
EM PLENA VALIDADE. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, O
FICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS
59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVI
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DI
SCIPLINAR (FUGA EM 23.05.2016 NAO RETORNO A UNIDADE PRISIONAL APO
S O FIM NEM APOS A INTERRUPCAO DO TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUI
MICA) PRATICADA PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO
DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR P
UBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PROCEDA-SE N
OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO FUGA NO DIA 23.05.
2016 E A PRISAO EM 22.07.2016. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMI
NISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68954-81.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 225
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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