TJGO 08/08/2016 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
NA FORMULADO AS FLS 180/185 EM VISTA DAS VIOLACOES A AREA DE INCL
U SAO NOTICIADAS AS FLS 199, 201 (COMPARECIMENTO AO EVENTO FESTEJ
A NO DIA 16 04 2016), 204, 210 E 211, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI
A 13 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE: - AS PA
R TES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS E SOBRE
O RELATORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO DE FLS 186/189 RELATIVO
S AO EXAME CRIMINOLOGICO REALIZADO NO APENADO; E - SERA ANALISADA
A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO, COMPREENDENDO AS H
I POTESES DE REGRESSAO OU REINCLUSAO NO REGIME E, CASO SEJA REINC
LU IDO, AS POSSIBILIDADES DE INCLUSAO DEFINITIVA NA MONITORACAO E
LET RONICA E DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO INTI
MEM -SE O APENADO NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS 199, A DEFESA E O
MIN ISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE I
N TIMEM-SE GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
33359-35.1995.8.09.0051 ( 950333597 )
204
EXECUCAO PENAL
SULMA PEREIRA CAMPOS
NAZARENO FERNANDES DOS SANTOS
6199
GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 950333597 TENDO EM VISTA QUE OS D
EFENSORES, DEVIDAMENTE INTIMADOS (FLS 412/413) , NAO SE MANIFES T
ARAM SOBRE O LAUDO INSERIDO AS FLS 364/403 RELATIVO AO EXAME CR I
MINOLOGICO DO SENTENCIADO NAZARENO FERNANDES DOS SANTOS, FILHO D
E LAURENTINA SIQUEIRA DOS SANTOS , INTIME-SE ESTE PARA TOMAR CIEN
CIA DA INERCIA DE SEUS ADVOGADOS E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETEN
T A E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVID
EN CIA E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE
-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO ANTE A INERCIA DOS DEFENSO
RE S, INTIME-OS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM O
S M OTIVOS DE NAO TEREM ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL
E/OU APRESENTAREM OS NECESSARIOS INSTRUMENTOS DE RENUNCIAS AOS MA
NDAT OS E DEMONSTRAREM QUE ADOTARAM AS FORMALIDADES LEGAIS ATINEN
TES A O ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIG
O 5, 3 , DA LEI 8 906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABI
VEIS T RANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NO
VO DEFE NSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATE
NDIMENTO DA PROVIDENCIA EXTRAI-SE DOS OFICIOS DE FLS 409/411, ORI
UNDOS DA COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO , QUE O SENT
ENCIAD O PRATICOU GRANDE QUANTIDADE DE VIOLACOES AO USO DA TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA NOS MESES DE MARCO/2016, ABRIL/2016 E MAIO/2016
, SENDO NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO ASSI
M, DES IGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO D
E 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO
PRISION AL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLU
SAO DO P ROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E RETORNO AO PRESIDIO
OFICIE-S E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISIT
ANDO A CE RTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO PARA A AUDIENCIA E INF
ORMACOES S OBRE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA
ELETRONICA PRATICADAS A PARTIR DO MES DE JUNHO/2016 ( OFICIOS N 1
074/2016, 1325/2016 E 1678 CMF/GSMF/SUSEPE INFORMAM VIOLACOES NOS
MESES DE MARCO/2016 A MAIO/2016 ) INTIME-SE O SENTENCIADO NOS EN
DERECOS I NDICADOS AS FLS 410/411 : RUA PERU, QUADRA 03-A, LOTE 0
4-A, JARD IM BELO HORIZONTE APARECIDA DE GOIANIA/GO, E RUA BAVIER
A, QUADRA 08, LOTE 03, SETOR RESIDENCIAL SOLAR CENTRAL PARK - APA
RECIDA DE GOIANIA/GO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA P
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