TJGO 09/08/2016 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
AUTOS NR. : 3731
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JANETE CRISITNA DE MOURA BRAGA
ADV REQTE
: 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
DESPACHO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A EXCLUSAO DOS ANTIGOS PATRONOS
, BEM COMO A INCLUSAO DOS NOVOS CONFORME REQUERIDO A FL.39 PROCED
A A CITACAO DA REQUERIDA JANETE CRISTINA DE MOURA BRAGA PELO CORR
EIO (VIA AR), CONFORME SOLICITADO A FL.44, APOS O PAGAMENTO DO DE
VIDO PREPARO CUMPRA-SE. GOIANIA,05 DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 342807-55.2015.8.09.0051
: 2005
: DECLARATORIA
: MARIA TERESA DA SILVA ESPINDOLA
FARRADE CHAUD ABDALLAH
REQUERIDO
: BANCO ITAU
ADV REQTE
: 37421 GO - FARRADE CHAUD ABDALLAH
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC1, DETERMINO O CANCE
LAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTI
LO. P. R. I. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 287092-28.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: AGENOR MARIANO DA SILVA
REQUERIDO
: APLICACAO IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 33065 GO - VICTOR HUGO ALVES DE BRITO CORREA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO AJUIZADA PO
R AGENOR MARIANO DA SILVA EM DESFAVOR DE APLICACAO IMOVEIS. E DA
INTELIGENCIA DO ARTIGO 14 C/C ARTIGO 1046 CODIGO DE PROCESSO CIVI
L QUE A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATA
MENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS PRA
TICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDADAS A EPOCA DA VIGENCIA
DA NORMA REVOGADA. ASSIM, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TEMP
US REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O CPC DE 2015. DEFIRO O PEDID
O DE FL. 47 E DETERMINO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO DA LIDE COM O
FITO DE CONSTAR TAMBEM COMO PARTE O SR. CANDIDO MARTINS BORGES.
ANTES DE PROFERIR O COMANDO INICIAL, VERIFICA-SE DA ANALISE DOS A
UTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE DO IPTU DE FLS. 28/29 ESTAO EM NOME DE
MARIA INES DE OLIVEIRA, PESSOA ESSA QUE EM NENHUM MOMENTO FORA C
ITADA NOS AUTOS, DEVENDO, PORTANTO O AUTOR ESCLARECER TAL INFORMA
CAO. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS: A) ESCLARECER QUEM E MARIA INES DE OLIVEIRA; B) COL
ACIONAR AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA DE FL. 16, VISTO QUE JA TRA
NSCORREU MAIS DE UM ANO DA SUA EMISSAO E TAL PROVIDENCIA E NECESS
ARIA PARA SABER AO CERTO A SITUACAO ATUAL DO IMOVEL, SE HOUVE ALI
ENACAO OU NAO, SE O REU AINDA E PROPRIETARIO DO BEM E ETC. E C) J
UNTAR CONTRAFES PARA CITACAO DOS CONFRONTANTES E FAZENDAS PUBLICA
S, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3
20 C/C 321, PARAGRAFO UNICO, DO CPC/2015. RESSALTO QUE ANTE O LAP
SO TEMPORAL TRANSCORRIDO E POR SE TRATAR DE UM PROCESSO AINDA SEM
O DESPACHO INICIAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS COM URGENCIA. T
RANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. L
UCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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