TJGO 10/08/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO 1- DEFIRO A PESQUISA DE ENDERECO DA PARTE REQUERIDA, VIA
SISTEMA SIEL, CONFORME REQUERIDO A FL. 97. 2- OUCA-SE A PARTE AU
TORA ACERCA DAS INFORMACOES OBTIDAS EM ANEXO, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. 3 ESCOADO O PRAZO, EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PART
E AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO 1 , PARA EMENDAR A PETICAO INI
CIAL PARA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PARA
ENTREGA DE COISA OU EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERMOS DO AR
TIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931/2004, N
O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTI
ME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. 1PROCESSO CIVIL.
APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM GRAVADO COM ALI
ENACAO FIDUCIARIA. VEICULO NAO ENCONTRADO. CITACAO INVIABILIZADA.
ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO EM EXEC
UCAO NAO ATENDIDA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. APEL
ACAO EM QUE SE DISCUTE APENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL
DA PARTE ANTES DA EXTINCAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIM
ENTO DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA
DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, NAO EXIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PARTE AUTO
RA PARA QUE PROMOVA A MOVIMENTACAO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PEN
A DE EXTINCAO. 2. APELACAO CONHECIDA, MAS NAO PROVIDA. UNANIME. (
ACORDAO N.882106, 20140710274560APC, RELATOR: FATIMA RAFAEL, REVI
SOR: MARIA DE LOURDES ABREU, 3 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 1
5/07/2015, PUBLICADO NO DJE: 23/07/2015. PAG.: 125) APELACAO CIVE
L. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. S
TJ 240. 1. A FALTA DE EMENDA A INICIAL, APESAR DA OPORTUNIDADE CO
NCEDIDA, JUSTIFICA O SEU INDEFERIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIM
ACAO PESSOAL DA PARTE OU DO SEU ADVOGADO. 2. A INCIDENCIA DO STJ
240 DEPENDE DO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. " (ACORDAO
N . 864754, 20140910238669APC, RELATOR: FERNANDO HABIBE, REVISOR:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 29/
04/2015, PUBLICADO NO DJE: 08/05/2015. PAG.: 238)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
224870-63.2011.8.09.0051
1471
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
VENDAS USA BRASIL LTDA
LEONARDO VIANA ALVES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME REZA O ART. 252 DO CPC, PARA QUE HAJA CITACAO P
OR HORA CERTA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVE SUSPEITAR QUE HAJA OCULT
ACAO DO CITANDO, BEM COMO SE DIRIGIR POR DUAS VEZES NO RESPECTIVO
ENDERECO, O QUE NAO FOI O CASO DOS AUTOS. ADEMAIS, O OFICIAL DE
JUSTICA POSSUI FE PUBLICA QUANDO DA LAVRATURA DE SUAS CERTIDOES E
A PARTE AUTORA NAO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO EM CONTRA
RIO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO POR HORA CERTA, FO
RMULADO A FLS. 77. DETERMINO A REEXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO,
OBSERVANDO AS DISPOSICOES DO ART. 252 E 253 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL 1 . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,08 DE AGOSTO DE 2016.
1ART. 252. QUANDO, POR 2 (DUAS) VEZES, O OFICIAL DE JUSTICA HOUVE
R PROCURADO O CITANDO EM SEU DOMICILIO OU RESIDENCIA SEM O ENCONT
RAR, DEVERA, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTACAO, INTIMAR QUALQUER PESS
OA DA FAMILIA OU, EM SUA FALTA, QUALQUER VIZINHO DE QUE, NO DIA U
TIL IMEDIATO, VOLTARA A FIM DE EFETUAR A CITACAO, NA HORA QUE DES
IGNAR. PARAGRAFO UNICO. NOS CONDOMINIOS EDILICIOS OU NOS LOTEAMEN
TOS COM CONTROLE DE ACESSO, SERA VALIDA A INTIMACAO A QUE SE REFE
RE O CAPUT FEITA A FUNCIONARIO DA PORTARIA RESPONSAVEL PELO RECEB
IMENTO DE CORRESPONDENCIA. ART. 253. NO DIA E NA HORA DESIGNADOS,
O OFICIAL DE JUSTICA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, COMPAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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