TJGO 10/08/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
95769-41.2009.8.09.0051 ( 200900957691 )
620
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
DESPACHO PARA FINS DE ANALISE DO REQUERIMENTO DE CONVERSAO DA ACA
O, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AN
EXAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUI
ZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 POR
TARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
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134498-97.2013.8.09.0051
1385
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
JOAO LOURENCO MARTNS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
35973 GO - ANDRE CAMPOS AMARAL
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DO VEICULO, VISTO
QUE TAL MEDIDA JA FOI EFETIVADA A FL. 34. 2- INTIME-SE A PARTE A
UTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO 1 , PARA EMENDAR A PETICAO INICIA
L PARA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO PARA EN
TREGA DE COISA OU EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERMOS DO ARTIG
O 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931/2004, NO P
RAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. 1PROCESSO CIVIL. AP
ELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM GRAVADO COM ALIENA
CAO FIDUCIARIA. VEICULO NAO ENCONTRADO. CITACAO INVIABILIZADA. OR
DEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO EM EXECUCA
O NAO ATENDIDA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. APELACA
O EM QUE SE DISCUTE APENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA
PARTE ANTES DA EXTINCAO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIMENT
O DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA DE
UMA DAS CONDICOES DA ACAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESO
LUCAO DO MERITO, NAO EXIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PARTE AUTORA
PARA QUE PROMOVA A MOVIMENTACAO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA D
E EXTINCAO. 2. APELACAO CONHECIDA, MAS NAO PROVIDA. UNANIME. (ACO
RDAO N.882106, 20140710274560APC, RELATOR: FATIMA RAFAEL, REVISOR
: MARIA DE LOURDES ABREU, 3 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 15/0
7/2015, PUBLICADO NO DJE: 23/07/2015. PAG.: 125) APELACAO CIVEL.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. STJ
240. 1. A FALTA DE EMENDA A INICIAL, APESAR DA OPORTUNIDADE CONCE
DIDA, JUSTIFICA O SEU INDEFERIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACA
O PESSOAL DA PARTE OU DO SEU ADVOGADO. 2. A INCIDENCIA DO STJ 240
DEPENDE DO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. " (ACORDAO N .
864754, 20140910238669APC, RELATOR: FERNANDO HABIBE, REVISOR: AR
NOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 29/04/
2015, PUBLICADO NO DJE: 08/05/2015. PAG.: 238)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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371004-88.2013.8.09.0051
2940
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
VENINA VIEIRA DA SILVA
BANCO GMAC S/A
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