TJGO 11/08/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
238256-06.2016.8.09.0175
953
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
JHONY DE MEDEIROS QUIRINO
45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA
34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
DESPACHO
:
NESSAS CIRCUNSTANCIAS, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA RESTITU
IR APENAS O APARELHO CELULAR ACIMA DESCRITO, DIANTE DA INEXISTENC
IA DE DUVIDAS SOBRE QUEM SEJA O LEGITIMO POSSUIDOR DOS MESMOS (AR
T. 120 DO CPP) E, AINDA, AUSENTE O INTERESSE DA COISA AO PROCESSO
, E INDEFERIR A RESTITUICAO DO VEICULO (RTIGO 63, DA LEI N. 11.34
3/06). EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA JUDICIAL NO TOCANTE AO APARE
LHO CELULAR APREENDIDO, EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO REQUERENTE. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225135-08.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 925
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MATHEUS BARBOSA DA PAIXAO
VITIMA
: RAMADION MIRANDA DE SOUZA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR A DEFESA NO PRAZO
LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 160895-10.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WISLEY ALVES DE PAIVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201601608955 (160895-10.
2016.809.0175). AOS 08 DE AGOSTO DE 2016 AS 14:30 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO DR A. SIMONE MONTEIRO , COMIGO ASSISTENTE A
BAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS F
AQUINELI. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE A
S PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: WISLEY ALVES DE PA
IVA. PRESENTE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO : DR. VINICIUS DE
FREITAS PADRE OAB/GO N 45.729. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PE
LA ACUSACAO: THIAGO GOMES DA SILVA/PM . AUSENTES AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS PELA ACUSACAO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE PEREIRA/PM E IS
AAC NOGUEIRA BASTOS/PM ABERTA A AUDIENCIA A TESTEMUNHA COMPARECEN
TE FOI INQUIRIDA, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTAN
TES DO CD N 201601608955 (160895-10.2016.809.0175). LOGO APOS, A
MM. JUIZA INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR ACERCA DAS TESTEMUNHAS POR EL
E ARROLADAS NAO COMPARECENTES, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITI
VA DAS MESMAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA ANTES DO INTERROGATORIO DO
ACUSADO, O M.M JUIZ ASSEGUROU AO S MESMO S O DIREITO DE ENTREVIS
TA COM O SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO
O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO ME
SMO ESTATUTO . EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROCEDEU AO INTERROGATORIO
DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 2016016
08955 (160895-10.2016.809.0175). AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FA
SE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUI
NTE: JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADO DO AC
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